Analítico de Periódico
PP - 29
DIAS, Augusto Silva
Os crimes de fraude fiscal e de abuso de confiança fiscal : alguns aspectos dogmáticos e político-criminais / Augusto Silva Dias
Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, n.394(Abr.-Jun.1999), p.43-68
Texto da conferência proferida no Centro de Estudos Judiciários em 27 de Novembro de 1998.
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO PENAL FISCAL / Portugal, FRAUDE FISCAL / Portugal
1 - Caracterização do bem jurídico protegido em ambas as incriminações. 2 - O crime de fraude fiscal (art. 23.º). 2.1 - O tipo objectivo: alguns aspectos. a) Autoria. b) As condutas. c) Relação entre a conduta e o bem jurídico. 2.2 - O tipo subjectivo. 2.3 - O concurso com os crimes de burla (art. 217.º), falsificação de documento (art. 256.º) e danificação ou subtracção de documento ou notação técnica (art. 259.º) do CP. 3 - O crime de abuso de confiança fiscal (art. 24.º). 3.1 - O tipo objectivo. a) Autoria. b) Conduta e resultado. 3.2 - O tipo subjectivo. 3.3. A condição de procedibilidade do n.º 6. 3.4 - O concurso com o crime de abuso de confiança do CP.