Analítico de Periódico
PP - 54
SÁ, Cristina, e outro
A "moral tributaria" como determinante do cumprimento fiscal : uma nota sobre as abordagens empíricas / Cristina Sá, António Martins
Fiscalidade, Lisboa, n.48(Out.-Dez.2011), p.61-77
DIREITO FISCAL / Portugal, FRAUDE FISCAL / Portugal, CRIME ECONÓMICO / Portugal, SANÇÃO PENAL / Portugal, CUMPRIMENTO FISCAL / Portugal
A fraude fiscal viola os princípios fundamentais do sistema tributário e, pelas consequências que tem na economia e na sociedade, é uma prática que deve ser combatida e penalizada. todavia, na maior parte dos sistemas, a questão que se suscita é ainda assim, como explicar o grau de cumprimento de tantos contribuintes relativamente às suas obrigações fiscais? A literatura mostra que as variáveis económicas tradicionais, tais como a probabilidade de detecção, as multas, são insuficientes para justificar os níveis de cumprimento fiscal verificados. Reconhece-se a necessidade complementar a análise económica do cumprimento fiscal com contributos de outras áreas como o direito, a sociologia e a psicologia. Existem variáveis não económicas que têm uma influência significativa no comportamento dos contribuintes. 1 - Introdução. 2 - Razões do cumprimento fiscal. 3 - A moral tributária: definições da literatura. 4 - Estratégias empíricas para medir o grau de "moral tributária". 5 - Conclusão. 6 - Referências bibliográficas.