Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
A contratação pública electrónica e o guia do Código dos contratos públicos : DL n.º 18/2008 de 29 de Janeiro / Manuel Lopes Rocha, Jorge Cruz Macara, Filipe Viana Lousa.- Lisboa : S.T. & S.F., 2008.- 326p. ; 26 cm
ISBN 978-972-99702-4-5 (Brochado) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, CONTRATO ELECTRÓNICO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, DIREITO COMPARADO
Introdução. PARTE I - A CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA. Capítulo I - O advento da contratação pública electrónica. Capítulo II - As plataformas electrónicas, o e-Sourcing e o e-Procurement. Capítulo III - Desafios na implementação de plataformas electrónicas de contratação pública. Capítulo IV - Experiências nacionais. Capítulo V - Experiências internacionais. Capítulo VI - O Código dos Contratos Públicos. Capítulo VII - Segurança da informação. PARTE II - O GUIA DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS. Tabela 1 - Tipo de entidades adjudicantes. Tabela 2 - Tipos de procedimentos. Tabela 3 - Escolha do tipo de procedimento em função do valor. Tabela 4 - Adopção do ajuste directo independentemente do valor do contrato. Tabela 5 - Procedimento por ajuste directo. Tabela 6 - Procedimento por concurso público. Tabela 7 - Procedimento por concurso prévia qualificação. Tabela 8 - Procedimento por procedimento de negociação. Tabela 9 - Procedimento por diálogo concorrencial. PARTE III - LEGISLAÇÃO. Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro. Decreto-Lei n.º 62/2003 de 3 de Abril. Decreto-Lei n.º 37/2007 de 19 de Fevereiro.