Biblioteca TACL


Monografia
1617DCu 58


MARTINS, Ana Maria Guerra
A natureza jurídica da revisão do tratado da União Europeia / Ana Maria Guerra Martins.- Lisboa : Lex, 2000.- 747p. ; 24cm
Dissertação de doutoramento apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em ciências jurídico-políticas
ISBN 972-9495-99-8 (Brochado) : Compra

DIREITO COMUNITÁRIO, INTEGRAÇÃO EUROPEIA, TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, PROCESSOS DE REVISÃO, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

INTRODUÇÃO
PARTE I- O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO EUROPEIA - do Tratado CECA ao Tratado de Amester- dão. Cap I- Das origens do processo de integração europeia até ao acto Único Europeu - a progressiva configuração dos Tratados. Cap.II - O Tratado de União Europeia - uma nova etapa no processo de integração-
§1- O Tratado de Maastrich
§2- O Tratado de Amesterdão
PARTE II- A NATUREZA JURÍDICA DO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA
Cap.1- A Desadequação das categorias dogmáticas tradicionais para explicar o Tratado da União Europeia
Cap.II- Em busca de uma nova categoria dogmática : o TUE como constituição transnacional
PARTE III - A REVISÃO DO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA
Cap.I- Os processos de revisão previstos no Tratado da União Europeia
§ 1 - A problemática da revisão situada no Direito Internacional
§ 2- Os processos de revisão previstos no Tratado da União Europeia
Cap.II - Os limites do poder de revisão do Tratado da União Europeia
§1- Os limites formais do poder de revisão do TUE
§ 2 - Os limites materiais do poder de revisão do TUE