Analítico de Periódico
PP - 29
LAIRES, Rui
A proibição de práticas abusivas no domínio do IVA / Rui Laires
Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, n.431(Jul.-Dez.2013), p.59-97
O texto constitui um desenvolvimento e actulização (reportada a Dezembro de 2013) de um texto elaborado pelo autor em finais de 2011, intitulado "Breves notas sobre a proibição de práticas abusivas no domínio do IVA", que veio publicado em Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Aberto Xavier, vol. II, Eduardo Paz Ferreira, Heleno Taveira Torres e Clotilde Celorico Palma (org.), Coimbra Editora, 2013, pp.767-786.
DIREITO FISCAL, DIREITO FISCAL COMUNITÁRIO, IVA, FRAUDE FISCAL, EVASÃO FISCAL, JURISPRUDÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
1 - Caracterização das práticas abusivas no domínio do IVA. 2 - Consequências das práticas abusivas no domínio do IVA. 3 - Súmula de decisões do TJUE. 3.1. Acórdão de 21 de Fevereiro de 2006 (C-255/02), Halifax e O.. 3.2. Acórdão de 21 de Fevereiro de 2006 (C- 223/03), University of Huddersfield. 3.3. Acórdão de 21 de Fevereiro de 2008 (C-425/06), Part Service. 3.4. Acórdão de 21 de Fevereiro de 2008 (C-162/07), Ampliscientifica e O.. 3.5. Acórdão de 3 de Setembro de 2009 (C-2/08), Fallimento Olimpiclub. 3.6. Acórdão de 22 de Dezembro de 2010 (C-103/09), Weald Leasing. 3.7. Acórdão de 22 de Dezembro de 2010 (C-277/09), Deutschland Holdings. 3.8. Acórdão de 27 de Outubro de 2011 (C-504/10), Tenoarch. 3.9. Acórdão de 20 de Junho de 2013 (C-653/11), Paul Newey. 4 - Autonomia face à cláusula geral anti-abuso prevista na LGT. 5 - Inaplicabilidade do procedimento especial previsto no CPPT. 6 - Declaração de operações susceptíveis de ser consideradas abusivas. 7 - Conclusão.