Analítico de Periódico
PP - 3
SOUSA, Marcelo Rebelo de
Responsabilidade pré-contratual : vertentes privatística e publicística / Marcelo Rebelo de Sousa
O Direito, Lisboa, a.125n.3-4(Jul.-Dez.1993), p.383-416
Apreciação dos direitos dos adquirentes das acções representativas do capital social da Sociedade Financeira Portuguesa, alienadas em 6 de Maio de 1991.
DIREITO DAS ORGANIZAÇÕES / Portugal, PRIVATIZAÇÃO / Portugal, OPERAÇÃO DE BOLSA / Portugal, VENDA DE COISA ONERADA / Portugal, REDUÇÃO DE PREÇO, RESPONSABILIDADE / Portugal
Consulta. Parecer. I - Introdução. 1.1 - Objecto da consulta e menção dos factos que importa apreciar. 1.2 - Enunciado sumária da solução que se propugna. 2 - A aplicação analógica do regime de venda de coisa onerada. 2.1 - Razão de ordem. 2.2 - A aplicabilidade por analogia do regime de venda de coisa onerada. 2.3 - O regime da venda de coisa onerada e a sua aplicação ao caso em apreço. 3 - A responsabilidade pré-contratual. 3.1 - O direito à indemnização dos demais prejuízos. 3.2 - A responsabilidade por prospecto. 3.3 - A responsabilidade dos administradores e do sócio único. 4 - Relevância da dimensão jurídico-política dos factos analisados. 5 - Conclusões.