Analítico de Periódico
PP - 43
CORREIA, Fernando Alves
A concessão de uso privativo do domínio público : breves notas sobre o regime jurídico de um instrumento de valorização e rentabilização dos bens dominiais / Fernando Alves Correia
Direito e Justiça, Lisboa, v.esp.(2005), p.101-116
Volume especial dedicado ao VI Colóquio luso-espanhol de Direito Administrativo, realizado nos dias 3 e 4 de Dezembro de 2004 em Lisboa, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Espanha / Portugal, CONTRATO DE CONCESSÃO / Espanha / Portugal, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA / Espanha / Portugal
1. Introdução. 2. A utilização do domínio público pelos particulares: a dualidade uso comum/uso privativo (breve referência). 3. O regime jurídico da concessão de uso privativo. 4. Conclusão: natureza do direito emergente de uma concessão de uso privativo - direito pessoal de gozo público.