CAm 52
Analítico de Monografia
ROQUE, Miguel Prata
Cautelas e caldos de galinha? : reflexões sobre a reforma da tutela cautelar administrativa / Miguel Prata Roque
In: Novas e velhas andanças do contencioso administrativo : estudos sobre a reforma do processo administrativo / (coord.) Vasco Pereira da silva.- Lisboa : AAFDL, 2005.- p.527-621 ; 23 cm. - ISBN 972-170--554.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, PROVIDÊNCIA CAUTELAR
1 - Processo de urgência. 1.1. A marcha do processo e o incremento da litigância. 1.2. Formas distintas de tutela urgente. 2 - A constitucionalização do direito à tutela cautelar administrativa. 2.1. A conquista do direito de acesso à Justiça Administrativa. 2.2. Clarificação constitucional. 3 - O novo regime processual. 3.1. Denominação. 3.2. Características. 3.2.1. Instrumentalidade. 3.2.2. Provisoriedade. 3.2.3. Sumariedade. 3.3. Requisitos de decretação. 3.3.1. Indícios suficientes de existência do direito (Fumus boni iuris). 3.3.2. Perigo de demora processual (periculum in mora). 3.3.3. Ponderação de interesses. 3.4. Os poderes do juiz cautelar. 3.5. Suspensão automática da eficácia. 4 - Cautelas e caldos de galinha? 4.1. Considerações finais. Bibliografia.