Monografia
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BERGERÈS, Maurice-Christian
Contencioso comunitário / Maurice-Christian Bergerès ; tradução de Evaristo Santos.- Porto : Rés-Editora, [s.d.].- 379p. ; 21 cm. - (Resjurídica)
Título original : Contentieux communautaire.
(Brochado) : Compra
DIREITO COMUNITÁRIO, ICONTENCIOSO COMUNITÁRIO
Introdução. I - Ambiguidade da definição. II - Contencioso comunitário e direito comunitário. III - Contencioso Comunitário e técnicas Jurisdicionais nacionais. PRIMEIRA PARTE - O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. CAPÍTULO I - Organização do Tribunal de Justiça. SECÇÃO I - Estrutura do Tribunal de Justiça. I - Composição do Tribunal de Justiça. II - O Tribunal de Primeira Instância. III - O escrivão. IV - Os serviços do Tribunal. SECÇÃO II - Os funcionários do Tribunal. I - Os juizes. II - Os advogados-gerais. III - O presidente. CAPÍTULO II - Competência do Tribunal de Justiça. SECÇÃO I - Competência contenciosa. I - Competência contenciosa resultante dos Tratados constitutivos. A — Jurisdição obrigatória e ordem jurídica comunitária. B — Jurisdição facultativa e direito convencional clássico. II - Competência resultante do direito convencional. SECÇÃO II - Competências consultivas do Tribunal. I - Âmbito do processo consultivo. II - Técnica do processo consultivo. III - Jurisdicionalização do processo consultivo adoptado perante o Tribunal. CAPÍTULO III - Técnicas jurídicas do Tribunal de Justiça. SECÇÃO I - Técnicas jurídicas do Tribunal de Justiça e técnicas jurídicas nacionais: afinidades unilaterais ou simbiose? I - Tipos de influência das técnicas jurídicas. II - Manifestações da influência. III - Uma influência reversível. SECÇÃO II - Técnicas de interpretação. I - Interpretação literal. II - Interpretação sistemática. III - Interpretação teleológica. SEGUNDA PARTE - O processo comunitário contencioso. CAPÍTULO PRELIMINAR - Fontes e características fundamentais do processo comunitário contencioso. I - Dualidades de fontes. II - Características fundamentais do processo comunitário contencioso. CAPÍTULO I - A instância. SECÇÃO I - Âmbito da instância. I - Determinação do âmbito da instância. A — O requerimento introdutório da instância. B — Representação das partes. C — Regime e prazos dos actos processuais. D — O regime linguístico. II - Respeito pelo âmbito da instância. SECÇÃO II - Alargadamente da instância: a intervenção. I - Condições relativas ao requerente. II - Condições relativas à instância. III - Processo. IV - Intervenção prática perante o Tribunal. SECÇÃO III - Fim prematuro da instância. I - Desistência. II - O indeferimento limiar. CAPÍTULO II - A tramitação processual. SECÇÃO I - O Processo escrito. I - O debate contraditório. II - Regras que regulam o regime de prova. III - Medidas de instrução. SECÇAO II - O processo oral. SECÇÃO III - Os incidentes da instância. I - As excepções alegadas pelas partes. II - As excepções suscitadas oficiosamente. CAPÍTULO III - A decisão do Tribunal. SECÇÃO I - O acórdão. SECÇÃO II - Eficácia Jurídica do acórdão. CAPÍTULO IV - Os recursos. SECÇÃO I - Possibilidades de recurso oferecidas às partes presentes na instância. II - O recurso para interpretação. III - O recurso de revisão. SECÇAO II - Possibilidades de recurso por parte de terceiros que não foram ouvidos na instância. I - A oposição. II - A oposição de terceiros. SECÇÃO III - O recurso contra as decisões do tribunal de Primeira instância. CAPÍTULO V - O processo de urgência: as medidas provisórias. SECÇÃO I - Condições do processo de urgência. I - As condições materiais. II - As condições formais. I - A suspensão da execução. II - As medidas provisórias. TERCEIRA PARTE - Meios de tutela Jurídica. CAPÍTULO I - Acção por Incumprimento. SECÇÃO I - A noção de incumprirnertto. I - A diversidade dos incumprimentos. II - Os meios de defesa dos Estados. SECÇÃO II - O processo de verificação do incumprimento. I - A intervenção da Comissão. A — A complexidade do papel da comissão. B — Conteúdo da fase administrativa prévia. II - O acórdão de vertflcação do incumprimento. A — O recurso ao Tribunal. B - O alcance do acórdão do Tribunal. CAPÍTULO II - O recurso de anulação. SECÇÃO I - Condições de admissibilidade de recurso de anulação. I - Actos susceptfveis de recurso. II - Condições relativas aos recorrentes. A — A discriminação entre recorrentes privilegiados e recorrentes não privilegiados. B — O recurso dos particulares. SECÇÃO II - Exame do recurso de anulação. I - Casos de interposição deste recurso. II - O alcance do controlo do juiz. III - Os efeitos do acórdão de anulado. CAPÍTULO III - A acção por omissão. SECÇAO I - A verificação da omissão. I - O convite para agir. II - A tomada de posição. SECÇÃO II - A censura da omissão. I - O recurso ao Tribunal de Justiça. II - O conteúdo da omissão. CAPÍTULO IV - O pedido de decisão a título prejudicial. SECÇÃO I - O auxtito solicitado pelo juiz nacional. I - Os órgãos jurisdicionais nacionais referidos no artigo 177.º do tratado CEE. A — Os órgãos jurisdicionais. B — Distinção entre os órgãos jurisdicionais nacionais. II - A questão submetida ao juiz comunitário. A — A Interpretação. B — A apreciação da validade. III - As modalidades da interrogação. SECÇÃO II - A resposta do juiz comunitário. I - A recepção da questão. II - O acórdão prejudicial. III - A autoridade do acórdão prejudicial. CAPÍTULO V - A acção de indemnização por responsabilidade extracontratual das comunidades. SECÇÃO I - Abordagem teórica da acção de indemnização por responsabilidade extracontratual no âmbito do Contencioso Comunitário. I - Autonomia da acção de indemnização por responsabilidade extracontratual. II - O fundamento exclusivo da acção de indemnização por responsabilidade extracontratual. SECÇÃO II - A acção de indemnização por responsabilidade extracontratual na prática. I - Imputabilidade e causalidade. II - A apreciação do prejuízo. III - A reparação do prejuízo. CAPÍTULO VI - A “excepção de ilegalidade“. I - Os actos em relação aos quais pode ser suscitada a excepção de ilegalidade. II - Quando pode ser invocada a excepção de ilegalidade. III - As partes que podem invocar a excepção de ilegalidade. II - Os efeitos do acórdão. ANEXO — Versões codificadas do regulamento processual do regulamento adicional e das instruções ao escrivão. ANEXO I — Decisão sobre os feriados oficiais. ANEXO II — Decisão sobre os prazos dilatórios. Regulamento adicional. Instruções ao escrivão.