Monografia
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MIRANDA, Jorge, compil.
Direitos do homem : principais textos internacionais / [compilação por] Jorge Miranda.- 2.ed.- Lisboa : Petrony, 1989.- 318p. ; 23 cm
(Brochado) : Compra
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO / Portugal, DIREITOS DO HOMEM / Portugal
PARTE I - SISTEMA DAS NAÇÕES UNIDAS. TÍTULO I - TEXTOS DE CARÁCTER GERAL. I - Declaração universal dos direitos do homem. II - Pacto internacional de direitos económicos, sociais e culturais. III - Pacto internacional de direitos civis e políticos. IV - Protocolo facultativo adicional ao pacto internacional de direitos civis e políticos. TÍTULO II - TEXTOS DE CARÁCTER ESPECIAL. A) Textos respeitantes à vida, à integridade e à liberdade das pessoas. I - Convenção relativa à escravatura. II - Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio. III - Convenção para a repressão do tráfico de seres humanos e da exploração da prostituição. IV - Convenção suplementar relativa à abolição da escravatura, do tráfico de escravos e das instituições e práticas análogas à escravatura. V - Convenção sobre a imprescritibilidade dos crimes de guerra. VI - Convenção contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. B) Textos respeitantes a certas categorias de pessoas. I - Declaração dos direitos da criança. II - Declaração dos direitos do deficiente mental. C) Textos respeitantes a formas de discriminação. I - Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. II - Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres. III - Declaração sobre a eliminação de todas as formas de intolerância e de discriminação baseadas na religiâo ou na convicção. D) Textos respeitantes aos refugiados e apátridas. I - Convenção relativa ao Estatuto dos refugiados. II - Convenção relativa ao Estatuto dos apátridas. III - Convenção sobre a redução dos casos de apatridia. IV - Protocolo adicional à convenção relativa ao Estatuto dos refugiados. E) Textos respeitantes ao progresso cultural e social. I - Declaração de princípios da cooperação cultural internacional. II - Declaração sobre o progresso e o desenvolvimento no domínio social. PARTE II - SISTEMA REGIONAIS. TÍTULO I - SISTEMA DO CONSELHO DA EUROPA. A) Convenção Europeia dos Direitos do Homem. I - Convenção Europeia dos Direitos do Homem. II - Protocolo adicional n.º 1. III - Protocolo adicional n.º 2. IV - Protocolo adicional n.º 3. V - Protocolo adicional n.º 4. VI - Protocolo adicional n.º 5. VII - Protocolo adicional n.º 6. VIII - Protocolo adicional n.º 7. IX - Protocolo adicional n.º 8. B) Carta Social europeia. Carta Social Europeia. TÍTULO II - SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Interamericana dos Direitos do Homem. TÍTULO III - SISTEMAS DA ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE AFRICANA. Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.