Monografia

0735

DCn 35

MESQUITA, Maria Margarida Cordeiro
Direito de resistência e ordem jurídica portuguesa / Maria Margarida Cordeiro Mesquita.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da DGCI, 1989.- 46,[9]p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 160)
Publicado em Ciência e Tecnica Fiscal n.353 (Jan.-Mar. 1989).
ISBN 972-653-123-3 (Brochado) : Compra

DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO DE RESISTÊNCIA / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, DIREITO POLÍTICO / Portugal

I - O direito político de resistência: aproximação ao conceito, sua evolução e modalidades. II - A resistência legítima no direito português. 1 - A concepção inicial: o direito de resistência, sanção da violação do «direito» pelo monarca. 2 - A constitucionalização. III - O direito de resistência na Constituição da República: o artigo 21.º.