Biblioteca TACL


Monografia
1296DBn 11


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Instituições de crédito e sociedades financeiras : regime geral / anotado [por] António de Jesus Pedro.- Lisboa : Ediforum, 1994.- 336,[1]p. ; 24 cm
ISBN 972-8035-12-8 (Brochado) : Compra

DIREITO BANCÁRIO / Portugal, SOCIEDADES FINANCEIRAS / Portugal, INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO / Portugal

Decreto-lei n.º 298/92, de 31/12. REGIME GERAL DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E SOCIEDADES FINANCEIRAS. Título I - Disposições gerais. Título II - Autorização das instituições de crédito com sede em Portugal. Título III - Actividade no estrangeiro de instituições de crédito com sede em Portugal. Título IV - Actividade em Portugal de instituições de crédito com sede no estrangeiro. Título V - Registo. Título VI - Regras de conduta. Título VII - Normas prudenciais e supervisão. Título IX - Fundo de garantia de depósitos. Título X - Sociedades financeiras. Título XI - Sanções.