Biblioteca TACL


Monografia
1807DCn 73


CANOTILHO, José Joaquim Gomes
Estado de direito / José Joaquim Gomes Canotilho.- Lisboa : Gradiva, 1999.- 80,[1]p. ; 18 cm. - (Fundação Mário Soares - Cadernos Democráticos ; 7)
ISBN 972-662-656-0 (Brochado) : Compra

DIREITO CONSTITUCIONAL, ESTADO DE DIREITO, PORTUGAL

PARTE I : ESTADO DE DIREITO : 1- Em jeito de introdução. 2- Que direito para o Estado?. 3 - Estado de direito e Estado de não direito. 4 - Direito e não direito nas instituições totalitárias. 5 - Estado de direito: uma criação da cultura política ocidental? 6 - As dimensões do Estado de direito: juridicidade, democracia, socialidade e sustentabilidade ambiental. PARTE II : AS DIMENSÕES ESSENCIAIS DO ESTADO DE DIREITO : 1- Estado de direito: o império do direito. 2 - O Estado de direito é um Estado de direitos fundamentais. 3 - O Estado de direito observa o príncipio da justa medida. 4 - O Estado de direito garante o príncipio da legalidade da administração. 5 - O Estado de direito responde pelos seus actos. 6 - O Estado de direito e a garantia da via judiciária. 7 - O Estado de direito dá segurança e confiança às pessoas. 8 - À guisa de conclusão.