Biblioteca TACL


Monografia
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CENTRO DE ESTUDOS DE DIREITO DO ORDENAMENTO, DO URBANISMO E DO AMBIENTE
Contratação pública autárquica / Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Inspecção-Geral da Administração do Território.- Coimbra : Almedina, 2006.- 145,[2]p. ; 23 cm
Obra correspondente ao Relatório Final elaborado por um Grupo de Trabalho do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), integrado pelo Prof. Doutor Fernando Alves Correia, Prof. Doutor António Barbosa de Melo, Prof. Doutor Pedro Gonçalves, Mestre Ana Raquel G. Moniz e Mestre Dulce Lopes.
ISBN 972-40-2958-1 (Brochado) : Compra

DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, CONTRATOS / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA AUTÁRQUICA / Portugal

NOTA EXPLICATIVA. CAPÍTULO I - Considerações gerais. 1. O contrato na acção das autarquias locais. 2. Contratação autárquica. CAPÍTULO II - Regulamentação dos contratos públicos e das concessões autárquicas. 1. Contratos públicos. 2. Concessões autárquicas. 3. Referência às novas directivas da contratação pública. CAPÍTULO III - Princípios fundamentais da contratação pública. 1. Princípios gerais da contratação pública. 2. Princípios relativos à formação dos contratos. 3. Princípios relativos à vida (execução) dos contratos. CAPÍTULO IV - Levantamento e sistematização das infracções detectadas pela IGAT. A) Empreitadas de obras públicas. B) Aquisições de bens e serviços. C) Concessões. D) Outras figuras contratuais. CAPÍTULo V - Reflexões sobre as infracções detectadas e sugestão de algumas medidas a implementar. 1. Procedimento da decisão de contratar. 2. Procedimento de adjudicação. 3. Celebração do contrato. 4. Execução do contrato. CAPÍTULO VI - Considerações finais.