Biblioteca TACL


Monografia
0933DCn 44


COSTA, José Manuel M. Cardoso da
A jurisdição constitucional em Portugal / José Manuel M. Cardoso da Costa.- 2.ed. rev. act.- Coimbra : [s.n.], 1992.- 67,[4]p. ; 23 cm
Separata do número especial do «Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra», 1986 - Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Afonos Rodrigues Queiró-I.
(Brochado) : Compra

DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, COMPETÊNCIA / Portugal, PROCESSO / Portugal, DECISÕES CONSTITUCIONAIS / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO / Portugal

Breve enquadramento histórico. I - Estatuto constitucional e organização do Tribunal Constitucional. 1. Composição do Tribunal Constitucional. 2. Estatuto dos juizes. 3. Natureza do Tribunal Constitucional. II - A competência do Tribunal Constitucional. 1. Enunciado geral. 2. O contrato normativo. 3. Outras competências. 4. Competência do plenário e das secções. 5. Movimento processual. III - O processo no Tribunal Constitucional. 1. Princípios comuns. 2. Os processos de controlo normativo. 3. Controlo normativo abstracto. 4. Controlo normativo concreto. IV - As decisões do Tribunal Constitucional. 1. As decisões de controlo normativo, em geral. 2. As decisões em controlo preventivo. 3. As decisões em controlo concreto. 4. As decisões em controlo abstracto. 5. A inconstitucionalidade por omissão. V - O significado do Tribunal Constitucional no processo político.