Biblioteca TACL


Monografia
1931DAb 49


SOARES, Cláudia Dias
O direito fiscal do ambiente : o enquadramento comunitário dos auxílios de Estado a favor do ambiente / Cláudia Dias Soares.- Coimbra : Almedina, 2003.- 59p. ; 30 cm. - (Cadernos CEDOUA)
ISBN 972-40-1872-5 (Brochado) : Compra

DIREITO DO AMBIENTE, DIREITO COMUNITÁRIO DO AMBIENTE, DIREITO FISCAL, AJUDA DE ESTADO, MODALIDADES DE AUXÍLIO

1- A NOÇÃO COMUNITÁRIA DE AJUDA DE ESTADO. 2- AS DERROGAÇÕES ADMINITIDAS PELA UE AO PPP. 3- AS MODALIDADES DE AUXÍLIOS DE ESTADO A FAVOR DO AMBIENTE. 3.1.- Auxílios atribuídos na presença/ ausênca de obrigações fiscais. 3.2 - A finalidade do auxílio.