Monografia
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PIQUEMAL, Marcel
Direito da função pública : notas elementares / Marcel Piquemal.- Lisboa : Editorial Estampa, 1981.- 336p. ; 18cm. - (Teoria ; 48)
(Brochado) : Compra
FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO / Portugal, DEVERES DO TRABALHADOR / Portu
INTRODUÇÃO. A - O vínculo hierárquico. B - O vínculo salarial. TÍTULO I - DIREITOS E GARANTIAS DO FUNCIONÁRIO. CAPÍTULO I - A situação estatutária do funcionário. Secção I - O estatuto geral. § 1. A reorganização depois de 1945. § 2. As modificações de 1959. Secção II - As situações derrogadas ou independentes. § 1. As situações derrogadas: os estatutos particulares. § 2. Os estatutos independentes: os estatutos especiais. CAPÍTULO II - Os modos de administração. Secção I - Os elementos em presença. § 1. O poder hierárquico. § 2. As forças sindicais. Secção II - Os órgãos de gestão da Função Pública. § 1. Os órgãos de decisão. § 2. Os organismos centrais de consulta. § 3. Os organismos paritários de base. Secção III - Modalidade de gestão. § 1. O corpo. § 2. Graus e lugares. CAPÍTULO III - O acesso à função. CAPÍTULO IV - A carreira do funcionário. Secção I - Modos de progressão na carreira. Secção II - A promoção. § 1. As medidas preparatórias da promoção. § 2. As modalidades de promoção. § 3. A noameação ou integração no novo grau. § 4. O trabalho a tempo parcial. Secção III - As situações administrativas. § 1. As situações administrativas normais. § 2. As situações excepcionais. CAPÍTULO V - A cessação definitiva de funções. Secção I - A cessação administrativa de funções. § 1. A demissão. § 2. O despedimento. § 3. O abandono do lugar. Secção II - A cessação normal de funções - passagem à reforma. § 1. Passagem à reforma por limite de idade. § 2. Efeitos da admissão à pensão. Secção III - As pensões. CAPÍTULO VI - Os direitos sindicais. Secção I - As organizações profissionais. § 1. Elementos de história. § 2. O sindicalismo nos nossos dias. Secção II - A liberdade sindical. § 1. A liberdade de filiação. § 2. Os direitos das organizações sindicais. Secção III - Dados gerais acerca do direito à greve. § 1. A aceitação forçada do direito à greve. § 2. As limitações ao direito à greve. Secção IV - Os direitos políticos. § 1. Filiação num partido político. § 2. A participação na vida política. TÍTULO II - OBRIGAÇÕES DO FUNCIONÁRIO. CAPÍTULO I - Características gerais das obrigações. Secção I - O conceito de Estado e as obrigações dos funcionários. § 1. A soberania da nação, fonte ideal das obrigações. Secção II - A classificação das obrigações. CAPÍTULO II - Definições. Secção I - Os critérios. Secção II - Neutralidade e imparcialidade. CAPÍTULO III - A obrigação do serviço. § 1. O agente e o exercício obrigatório das suas funções. § 2. O agente e a continuidade do serviço. CAPÍTULO IV - A obrigação de continuar ao serviço da administração. Secção I - Natureza e conteúdo do compromisso. Secção II - Condições e consequências da ruptura. § 1. As condições da ruptura. § 2. Consequências da ruptura. CAPÍTULO V - A obrigação de servir no lugar na colocação. § 1. Definição. § 2. A obrigação real de residência. CAPÍTULO VI - A obrigação de obediência hierárquica. Secção I - As origens da obediência hierárquica. Secção II - Os limites da obediência hierárquica. § 1. O princípio da legalidade. § 2. Relação entre a obediência e a natureza das funções. § 3. A reserva no serviço, elemento da obediência hierárquica. CAPÍTULO VII - A obrigação de desinteresse. Secção I - A extensão da obrigação. § 1. O estatuto da obrigação. § 2. O delito de ingerência. Secção II - As faltas à obrigação de desinteresse. § 1. Actuações do funcionário. § 2. Actuações a respeito do funcionário. CAPÍTULO VIII - O segredo profissional e a reserva. Secção I - O segredo profissional. § 1. O segredo profissional, obrigação penalmente sancionada. § 2. As derrogações à obrigação do segredo profissional. Secção II - A obrigação de reserva. CAPÍTULO IX - Elementos fundamentais do direito disciplinar. Secção I - Características gerais da delinquência de funcionários e do direito disciplinar. § 1. A delinquência do funcionário. § 2. O direito disciplinar. Secção II - A participação dos funcionários na elaboração do direito disicplinar. CAPÍTULO X - As modalidades das sanções. Secção I - A suspensão provisória. Secção II - Enumeração das sanções. § 1. Agentes titulares. § 2. Agentes não titulares. Secção III - Princípios directores das sanções. CAPÍTULO XI - Princípios do direito de defesa. Secção I - A comunicação do processo. § 1. O art. 65.º da lei de 22 de Abril de 1905 e os textos subsequentes. § 2. A evolução da jurisprudência. § 3. As obrigações da Administração. § 4. Derrogações às obrigações da Administração. Secção III - Os órgãos de consulta e deciksão. § 1. Os diversos conselhos disciplinares. § 2. Funcionamento do Conselho Disciplinar. Processo. CAPÍTULO XII - Recursos disciplinares e amnistias. Secção I - As vias de recurso. § 1. Os recursos administrativos. § 2. Os recursos contenciosos. Secção II - A amnistia de sanções disciplinares. Secção II - Consequências da amnistia e da anulação contenciosa das sanções administrativas.