DCi APb 1/VI
Analítico de Monografia
FERNANDES, José Pedro
Património do Estado / José Pedro Fernandes
In: Dicionário jurídico da administração pública / dir. José Pedro Pereira Fernandes ; consultor dir. Afonso Rodrigues Queiró.- Coimbra : imp. Coimbra Editora, 1994. - 6. v. ; p.285-320 a 2 colns. - ISBN: 972-95523-5-5.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal , ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, BENS DO ESTADO / Portugal
I - Conceito e terminologia. II - Património individual e colectivo; património da Coroa; património da Nação; património do Estado. III - A revuloção liberal e as teorias do património. III - Formação e estrutura do património do Estado. A) Formação. B) Estrutura. IV - Importância do património do Estado. V - Generalidades sobre a gestão do património do Estado. A) Os órgãos principais. B) Princípios gerais. VI - A gestão efectiva. § 1.º - Da património creditício. § 2.º - Do património real. A) Aquisição de bens para património do Estado. a) Aquisição no quadro do Direito civil. b) Aquisição no quadro do Direito público. B) Administração do património do Estado. a) Actos de registo. b) Actos materiais e jurídicos de administração. c) Concessão. d) Entrega para exploração. e) Licença de uso privativo do domínio público. C) Alienação dos bens do património do Estado. a) Venda. b) Escambo ou troca. c) Cessão a título definitivo. d) Cessões definitivas especiais. VII - O inventário e o balanço do Estado. Bibiografia.