Analítico de Periódico
PP - 54
MARTINS, António
Uma reflexão sobre a eficácia dos benefícios fiscais à dinamização do mercado accionista em Portugal / António Martins
Fiscalidade, Lisboa, n.7/8(Jul.-Out.2001), p.17-31
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO ECONÓMICO / Portugal, BENEFÍCIOS FISCAIS / Portugal
Em finais da década de oitenta foram criados vários benefícios fiscais com a intenção declarada de revitalizar o mercado bolsista em Portugal. Em face do que então se considerava ser a exiguidade do dito mercado. procurou-se incentivar fortemente quer a admissão à cotação de novas empresas, concedendo benefícios fiscais a sociedades que realizassem ofertas públicas de venda, quer aos investidores que auferissem rendimentos derivados da titularidade de acções. O objectivo deste texto é o de, com base em alguma informação estatística, fazer uma avaliação da eficácia de tais estímulos tributários, sobretudo quanto ao seu papel como mecanismos de dinamização estrutural da bolsa portuguesa. ÍNDICE : 1 - lntroducão. 2 - Uma síntese dos benefícios fiscais à dinamização do mercado bolsista em Portugal entre 1984-1987. 2.1 - O tratamento dos lucros cm sede de Contribuição Industrial. A) Redução das taxas da Cl. B) Dedução dos dividendos ao lucro tributável. C) Consideração como custo de uma remuneração convencional do capital social. 2.2 - O tratamento dos dividendos e dos juros pelo Imposto de Capitais. 2.3 - O tratamento fiscal das mais-valias. 2.4 - A tributação dos rendimentos de acções pelo Imposto Complementar. 3 - Uma apreciação da eficácia dos benefícios fiscais à dinamização da bolsa à luz de alguns dados empíricos. 4 - Conclusão.