Biblioteca TACL


Monografia
1614CD RPr 2


PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Registo Predial, 1984
Código do registo predial : anotado / Maria Ema A. Bacelar A. Guerra.- Lisboa : Ediforum, 2000.- 285p. ; 23cm
ISBN 972-8035-42-X (Brochado) : Compra

CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL / Portugal, REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, REGISTO PREDIAL / Portugal

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. Tabela de Emolumentos do Registo Predial. Dec-Lei n.º 284/84 de 22 de Agosto - Justificação Judicial. Dec-Lei n.º 312/90 de 2 de Outubro. Portaria n.º 1089/90 de 30 de Outubro. Dec-Lei n.º 255/93 de 15 de Julho. Portaria n.º 669-A/93 de 16 de Julho. MODELOS DE IMPRESSOS.