Analítico de Periódico PP - 23 | |
GASPAR, Pedro Portugal Acórdãos relativos à construção do Túnel do Marquês de Pombal : problemática da avaliação de impacte ambiental / comentado por Pedro Portugal Gaspar Scientia Ivridica, Braga, t.53n.300(Set.-Dez.2004), p.577-592 DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, AVALIAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal Comentário ao Acórdão do 2.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa de 22/04/2004, processo n.º 11/04-A. Comentário ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 14/09/2004, processo n.º 251/04. Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 24/11/2004, processo n.º 1011/04. Conclusão. |