Analítico de Periódico
PP - 46
CAMPOS, António de
Direito bancário : notas de doutrina e de jurisprudência / António de Campos
Revista da Banca, Lisboa, n.4(Out.-Dez.1987), p.97-112
DIREITO BANCÁRIO / Portugal, CRÉDITO BANCÁRIO / Portugal, JUROS DE MORA / Portugal, EMPRESA PÚBLICA / Portugal
Compatibilização entre o Decreto-Lei n.º 94/83, de 17 de Fevereiro, e os artigos 37.º a 39.º e 51.º, 2. do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro. Juros moratórios - empresas públicas - Portaria n.º 807-U1/83, de 30 de Julho. Contratos de viabilização - fundo de compensação - concordata. Letras, livranças ou cheques - juros moratórios - artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 262/83, de 16 de Junho. Empregados bancários - doença - atestado médico - controlo patronal das faltas por doença. Depósito bancário - natureza jurídica. Penhor sobre coisa futura. Contrato de viabilização ou de assistência - novação. Garantias bancárias - garantias «on first demand».