Monografia
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LOBO, Manuel da Costa
Administração urbanística : evolução legal e sua prática / Manuel da Costa Lobo.- 2.ed.- Lisboa : IST PRESS, 2005.- 326p. ; 28 cm
Comtém em adenda uma compilação da legislação urbanística.
ISBN 972-8469-40-3 (Brochado) : Compra
DIREITO DO URBANISMO / Porutgal, SOLOS / Porutgal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Porutgal, LOTEAMENTO URBANO / Porutgal, PLANO MUNICIPAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Porutgal, LEGISLAÇÃO / Porutgal, DIREITO COMUNITÁRIO
INTRODUÇÃO. CAPíTULO I - DIPLOMAS GERAIS. Comentários à Lei. 1.1 - Finanças locais. 1.2 - Atribuições das Autarquias e Competênciaas dos seus Órgãos. 1.3 - Código do Procedimento Administrativo. 1.4 - Qualificação Profissional. 1.5 - Direito de Participação Procedimental e de Acção Popular. 1.6 - Evolução do Organismo Directamente Responsável pelo Planeamento do Território. CAPíTULO II - SOLOS. Comentários à Lei. 2. I - Solos. 2.2 - Expropriações. 2.3 - Áreas de Desenvolvimento Urbano Prioritário e Áreas de Construção Prioritária. 2.4 - Emparcelamento da Propriedade Rústica. 2.5 - Baldios. CAPíTULO III - PLANOS DE ESCALA REGIONAL. Comentários à Lei. 3.1 - Áreas Metropolitanas. 3.2 - Regiões Administrativas. 3.3 - Comunidades Intermunicipais. 3.4 - Programa de Consolidação do Sistema Urbano Nacional e Apoio à Execução dos Planos Directores Municipais - PROSIURB. CAPíTULO IV - PLANOS DE ESCALA lOCAL. Comentários à Lei. CAPíTULO V - PLANOS SECTORIAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO. Comentários à Lei. 5.1 - Reconversão de Áreas Clandestinas e Degradadas. 5.2 - Património Cultural Português. 5.3 - Albufeiras de Águas Públicas. 5.4 - Domínio Público Hídrico e Marítimo. 5.5 - Ordenamento da Faixa Costeira. 5.6 - Planos de Recursos Hídricos. 5.7 - Empreendimentos Turísticos. 5.8 - Localização de Depósitos. 5.9 - Planos Especiais de Ordenamento do Território. CAPíTULO VI - LOTEAMENTOS URBANOS. Comentários à Lei. CAPíTULO VII - EDIFíCIOS. Comentários à Lei. CAPíTULO VIII - EDIFíCIOS: INTERVENÇÃO SECTORIAL. 8.1 - Licenciamento de Grandes Superfícies Comerciais. 8.2 - Licenciamento de Parques Industriais. 8.3 - Programas de Reabilitação de Edificações Urbanas. 8.3.1 - Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis Arrendados - RECRIA. 8.3.2 - Regime de Apoio à Recuperação Habitacional em Áreas Urbanas Antigas - REHABITA. 8.3.3 - Programa de Recuperação de Areas Urbanas Degradadas - PRAUD. 8.3.4 - Sociedade de Reabilitação Urbana - SRU. CAPíTULO IX - AMBIENTE E RESTRiÇÕES ADMINISTRATIVAS. Comentários à Lei. 9.1 - Ambiente. 9.2 - Estudos de Impacte Ambiental (ElA). 9.3 - Servidões Administrativas. 9.4 - Areas Protegidas. 9.5 - Reserva Agrícola Nacional. 9.6 - Reserva Ecológica Nacional. CAPíTULO X - PROGRAMAS COMUNITÁRIOS. CAPíTULO XI - SíNTESE GLOBAL. CAPíTULO XII - CASO DE ESTUDO: PERCURSO LEGAL DOS PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO. CONSTITUiÇÃO DO XVII GOVERNO. BIBLIOGRAFIA.