Biblioteca TACL


Monografia
1194DCv O 15


SÁ, Fernando Augusto Cunha de
Direito ao cumprimento e direito a cumprir / Fernando Augusto Cunha de Sá.- Reimp.- Coimbra : Almedina, 1997.- 115p. ; 23 cm
Separata da Revista de Direito e de Estudos Sociais, ano XX - Abril-Dezembro - n.ºs 2-3-4.
ISBN 972-40-0991-2 (Brochado) : Compra

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO / Portugal, INCUMPRIMENTO / Portugal, JUROS DE MORA / Portugal, DIREITO A CUMPRIR / Portugal

1- Naturalidade do. cuxnprirnento. 2 - Efeitos do cumprimento. 3 - Divergências de construção dogmática do cumprimento. 4 - O cumprimento em sentido restrito. 5 - O cumprimento em sentido amplo. Conceito adoptado. 6 - O direito do credor ao cumprimento. 7 - O direito do devedor a cumprir. Posição tradicional. 8 - O Interesse do devedor em cumprir. Os regimes da mora do credor, da consignação em depósito e da prescrição do crédito como formas insuficientes de protecção daquele interesse. 9 - A pretensa Incompatibilidade entre a simultânea existência do dever de cumprir e do direito a cumprir na esfera jurídica do devedor. 10 - Delimitação das hipóteses em que o direito a cumprir é a única forma de assegurar o interesse do devedor em se exonerar da obrigação. 11 - Refutação da doutrina tradicional. 12 - Fundamentação legal do direito a cumprir. 13 - Síntese. Modalidades em que se resolve o direito a cumprir.