Analítico de Periódico
PP - 30
CABRAL, Margarida Olazabal
Procedimentos clássicos no Código dos Contratos Públicos / Margarida Olazabal Cabral
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.64(Jul.-Ago.2007), p.15-27 a 2 colns.
IX Seminário de Justiça Administrativa - o código dos contratos públicos, organizado pelo CEJUR nos dias 15 e 16 de Junho de 2007 em Esposende.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, REGULAMENTAÇÃO / Portugal
I - Introdução. II - Traços gerais dos procedimentos clássicos. a) O ajuste directo. b) O concurso público, o concurso limitado com prévia qualificação e o procedimento de negociação. c) Afloramento da questão do "aproveitamento da capacidade de terceiros". d) Algumas notas sobre a tramitação procedimental dos procedimentos clássicos iniciados por anúncios. e) A avaliação de candidaturas e propostas.