Analítico de Periódico
PP - 30
SOUSA, Jorge Manuel Lopes de
Os ínvios e tortuosos caminhos da reforma do contencioso tributário / Jorge Manuel Lopes de Sousa
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.71(Set.-Out.2008), p.23-30 a 2 colns.
X Seminário de Justiça Administrativa - Efectividade da tutela dos cidadãos na relação entre jurisdições. Organizado pelo CEJUR nos dias 19 e 20 de Setembro de 2008 no Porto.
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTENCIOSO FISCAL / Portugal, REFORMA DO DIREITO / Portugal, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal
1 - A necessidade de uma reforma do contencioso tributário à face do direito à tutela judicial efectiva. a) Meios do contencioso tributário. Meios de impugnação da generalidade de actos lesivos. b) A conveniência da adaptação do contencioso tributário à reforma do contencioso administrativo. c) A inconveniência da adaptação do contencioso tributário à reforma do contencioso administrativo. 2 - A realidade actual da tutela judicial no contencioso tributário. 3 - Consequências do défice de juízes. 4 - Soluções possíveis para atenuar o défice da tutela judicial efectiva no contencioso tributário e as suas consequências para os contribuintes e para o erário público.