Analítico de Periódico
PP - 14
MAIOR, Mariana Sotto
O direito de acção popular na Constituição da República Portuguesa / Mariana Sotto Maior
Documentação e Direito Comparado, Lisboa, n.75-76(1998), p.239-272
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, ACÇÃO POPULAR / Portugal, INTERESSES DIFUSOS / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal
NOTA INTRODUTÓRIA. I - O DIREITO DE ACÇÃO POPULAR CLÁSSICO. 1. O direito de acção popular como instrumento de democracia participativa. 2. Evolução histórica do direito de acção popular. 3. O direito de acção popular clássico. 3.1. O direito de acção popular no Direito português. II - CONSAGRAÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE ACÇÃO POPULAR. 1. Antes da revisão de 1989. 2. Depois da revisão de 1989. III - O DIREITO DE ACÇÃO POPULAR E OS INTERESSES DIFUSOS. IV - CONCLUSÕES.