Monografia
| 2032 | CAm 51 |
BRITO, Wladimir
Lições de direito processual administrativo / Wladimir Brito.- Coimbra : Coimbra Editora, 2005.- 274p. ; 23 cm
ISBN 972-32-1329-X (Brochado) : Compra
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA / Portugal, DIREITO JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal
1.ª LIÇÃO - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS. Capítulo I - O contencioso administrativo: generalidade. Secção I - Sobre o contencioso administrativo. 2.ª LIÇÃO - A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA. Capítulo I - A Justiça Administrativa. Secção I - Conceito de justiça administrativa. Secção II - Modelos de justiça administrativa. 3.ª LIÇÃO - DIREITO JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVO. Capítulo I - A organização da jurisdição administrativa. Secção I - Organização judiciária administrativa. Secção II - Supremo Tribunal Administrativo. 4.ª LIÇÃO - DIREITO JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVO. Capítulo I - A organização da jurisdição administrativa. Secção III - Tribunal Central Administrativo. Secção IV - Tribunais Administrativos de Círculo. 5.ª LIÇÃO - DIREITO JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVO. Capítulo II - O estatuto dos Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Secção I - O estatuto dos Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Secção II - Do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. 6.ª LIÇÃO - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: NOÇÕES PRELIMINARES. Capítulo I - Parte geral. Secção I - Conceito, estrutura, função, objecto e espécie de processo. 7.ª LIÇÃO - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. Capítulo I - Parte geral. Secção II - Princípios fundamentais. 8.ª LIÇÃO - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: DAS PARTES. Capítulo I - Das partes. Secção I - Introdução: conceito de pressupostos e de partes. Secção II - Das partes. 9.ª LIÇÃO - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: DAS PARTES. Capítulo I - Das partes. Secção III - Legitimidade. Secção IV - Litisconsórcio. 10.ª LIÇÃO - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: DAS PARTES. Capítulo I - Das partes. Secção V - Coligação. 11.ª LIÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO: DAS ACÇÕES. Capítulo I - Das acções. Secção I - Introdução: da acção administrativa. Secção II - da acção e do processo. Capítulo II - Da acção administrativa (declarativa) comum. Secção I - Introdução. Secção II - Regime processual e valor da causa. Secção III - Objecto do processo comum. Secção IV - Interesse processual em acções de simples apreciação. Secção V - Legitimidade e prazos. 12.ª LIÇÃO - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: DAS ACÇÕES. Capítulo III -Da acção administrativa especial. Secção I - Da acção administrativa especial. Subsecção 1 - Introdução. Subsecção 2 - Objecto da acção administrativa especial. Subsecção 3 - Cumulação de pedidos. 13.ª LIÇÃO - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: DAS ACÇÕES. Capítulo III - Da acção administrativa especial. Secção II - Da acção administrativa especial. Subsecção 1 - Introdução. Subsecção 2 - Requisitos processuais. Subsecção 3 - Norma remissiva. 14.ª LIÇÃO - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: DAS ACÇÕES. Capítulo III - Da acção administrativa especial. Secção III - Impugnação de actos administrativos. Subsecção 1 - Introdução. Subsecção 2 - Objecto. Efeitos da impugnação e acto administrativo impugnável. Subsecção 3 - Legitimidade. 15.ª LIÇÃO - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: DAS ACÇÕES. Capítulo III - Da acção administrativa especial. Secção IV - Prazos e a sua contagem. Subsecção 1 - Prazo, contagem e suspensão de contagem. Subsecção 2 - Da instância. 16.ª LIÇÃO - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: DAS ACÇÕES. Capítulo III - Da acção administrativa especial. Secção V - A acção de condenação à prática de acto devido no Código de Processos nos Tribunais Administrativos e Fiscais. Subsecção 1 - Introdução. Subsecção 2 - Objecto da acção de condenação. Subsecção 3 - Pressupostos. Subsecção 4 - Legitimidade - artigo 68.º do Código. Remissão. Subsecção 5 - Prazos - artigo 69.º do Código. Subsecção 6 - Alteração da instância - artigo 70.º do Código. Subsecção 7 - Poderes de pronúncia do Tribunal - artigo 71.º do Código.