Monografia
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GOMES, Carla Amado
Direito do Ambiente : Anotações Jurisprudenciais Dispersas / Carla Amado Gomes.- Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2013.- 78p.
Disponível em formato PDF no endereço: http://www.icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/ebook_jurisprudencia_final_comisbn.pdf.
ISBN 978-989-97834-4-7 : PDF
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO À INFORMAÇÃO / Portugal, ACESSO À DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ENERGIA ELÉCTRICA / Portugal, ENERGIA EÓLICA / Portugal, POLUIÇÃO / Portugal, INCINERAÇÃO / Portugal, PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO / Portugal, DIREITO DO MAR / Portugal, PESCA / Portugal, DANO AMBIENTAL / Portugal, ÓNUS DA PROVA / Portugal, ACÇÃO POPULAR / Portugal, PROVIDÊNCIA CAUTELAR / Portugal, LEGITIMIDADE PROCESSUAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA, PROTOCOLO DE KYOTO, DIREITO COMUNITÁRIO
Uma “embrulhada” com vários intervenientes: uma freguesia maçadora, uma empresa pública…e os tribunais que tomaram conta do caso - Comentário ao Acórdão do TCA-Sul, de 7 de Março de 2013 (proc. 04613/08). Há mar e mar, há pescar e danificar - Anotação ao Acórdão do TCA-Sul, de 7 de Fevereiro de 2013 (proc. 05849/10). Nem tudo o vento levou… - Anotação ao Acórdão do TCA-Sul, de 31 de Março de 2011 (proc. 06793/10). And now, something completely different: a co-incineração nas malhas da precaução - Anotação ao Acórdão do TCA-Norte, de 29 de Março de 2007 (proc. 758/06.3BECBR). D. Quixote, cidadão do mundo: da apoliticidade da legitimidade popular para defesa de interesses transindividuais - Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13 de Janeiro de 2005 (proc. 085/04). A caminho de uma ecocidadania: notas sobre o direito à informação ambiental - Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 136/05, de 15 de Março de 2005.