Analítico de Periódico
PP - 58
LUFINHA, Maria José, e outros
A avaliação da aplicação da comunicação prévia nos Municípios de Moura, Serpa e Mértola / Maria José Lufinha, Rui Costa, Paulo Felizardo
Direito Regional e Local, Braga, n.14(Abr.-Jun.2011), p.51-56 a 2 colns.
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, COMUNICAÇÃO PRÉVIA / Portugal, DIREITO DO URBANISMO / Portugal, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL / Portugal, SISTEMA INFORMÁTICO / Portugal
1. Introdução. 2. Ponto prévio: a adopção de sistemas informáticos. 3. Da prática municipal. 3.1. Plataforma do RJUE. 3.2. Consultas a entidades externas. 3.3. Principais motivos de rejeição liminar. 3.4. Consultas, certificação e aprovação dos projectos de especialidades. 3.5. Caducidade. 3.6. Aplicação efectiva do procedimento de comunicação prévia. 3.6.1. Procedimento regra? 3.6.2. Situações de aplicação consensual. 3.6.3. Obras de construção, de alteração ou de ampliação em zona urbana consolidada. 3.6.4. Áreas abrangidas pelas servidões e restrições de utilidade pública (alínea e) do n.º 4 do art. 4.º). 3.6.5. Alterações à utilização de edifícios com obras sujeitas a controlo prévio ou com consultas externas. 4. Conclusões.