Monografia
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FREITAS, Edmund Christian de
Impacto do Novo Acordo de Basileia Sobre o Financiamento das Empresas em Portugal / Edmund Christian de Freitas.- Lisboa : Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão, 2005.- 120p.
Mestrado em: Economia Monetária e Financeira
BASILEIA II, FUNDOS PRÓPRIOS, GESTÃO DE RISCO, RISCO DE CRÉDITO, RISCO OPERACIONAL, PROBALIDADE DE INCUMPRIMENTO
A aprovação do Novo Acordo de Basileia (Basileia II) em Junho de 2004 veio criar profundas alterações ao regime de requisitos de fundos próprios das instituições financeiras. As novas regras para o cálculo dos requisitos de fundos próprios incentivam as instituições a implementarem novos sistemas de avaliação e gestão de risco mais sensíveis ao risco (de crédito, operacional e de mercado). Esta dissertação inclui: i) um resumo dos termos do novo regime de requisitos de fundos próprios, comparando com os termos do I Acordo; ii) uma síntese da literatura relativa ao impacto da implementação do Novo Acordo sobre os requisitos de fundos próprios das instituições financeiras; iii) uma análise do impacto da implementação do Novo Acordo sobre os requisitos de fundos próprios e as condições de financiamento das empresas em Portugal, com base numa simulação envolvendo dados de uma instituição financeira e da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal; e, iv) um modelo teórico do impacto sobre o pricing das operações de crédito em função das alterações previstas nos requisitos de fundos próprios. A incidência de incumprimento no sistema financeiro português contraria as expectativas de redução de requisitos de fundos próprios em função da implementação do Novo Acordo indicadas por estudos internacionais. Com efeito, a incidência do incumprimento em Portugal revela-se superior aos valores indicados para outros países, com impacto negativo sobre os requisitos de fundos próprios e as condições de financiamento das empresas. 1. Introdução. 1.1. As Funções Desempenhadas pelos Bancos Centrais. 1.2. Síntese da História da Supervisão Bancária e dos Requisitos de Fundos Próprios. 1.2.1. Origens da actividade bancária. 1.2.2. Os Primeiros Bancos Centrais. 1.2.3. As Crises Financeiras, o Desenvolvimento dos Bancos Centrais e a Regulamentação do Sector Financeiro. 2. O Primeiro Acordo de Basileia. 2.1. Aprovação e Implementação. 2.2. Fundos Próprios de Base (Tier 1) e Fundos Próprios Complementares (Tier 2). 2.3. As Ponderações de Risco. 2.3.1. O Tratamento da Questão do Risco País. 2.3.2. A Consideração de Avales e Garantias Relacionados com Créditos. 2.3.3. O Tratamento de Operações Extrapatrimoniais. 2.4. A Caminho de um Novo Acordo de Basileia. 2.4.1. As Limitações do Primeiro Acordo. 2.4.2. As Alterações ao Primeiro Acordo. 3. O Novo Acordo de Basileia. 3.1. A Estrutura do Novo Acordo. 3.2. O Primeiro Pilar – Os Requisitos Mínimos de Fundos Próprios. 3.2.1. A Abordagem Standard. 3.2.2. A Abordagem Standard: Mitigação de Risco de Crédito. 3.3. Abordagem Baseada em Indicadores Internos. 3.3.1. Introdução. 3.3.2. Abordagem Simples Baseada em Indicadores Internos (Internal Ratings-Based Approach: Foundation). 3.3.2.1. Cálculo de Requisitos Mínimos de Capital Relativo a Operações sobre Empresas. 3.3.2.2. Aplicação da Fórmula: Componentes de Risco. 3.3.2.3. Operações de Crédito Especializadas. 3.3.2.4. Operações sobre Entidades Estatais e Instituições Financeiras. 3.3.2.5. Operações de Crédito a Retalho. 3.3.2.6. Componentes de Risco. 3.3.3. Abordagem Avançada Baseada em Indicadores Internos. 3.3.3.1. Operações sobre Empresas, Países Soberanos e Instituições Financeiras. 3.3.3.2. Operações de Crédito a Retalho. 3.3.4. Participações de Capital. 3.3.5. Perdas Esperadas. 3.4. Requisitos de Fundos Próprios Associados ao Risco Operacional. 3.4.1 Definição do Risco Operacional. 3.4.2. A Abordagem do Indicador Base. 3.4.3. A Abordagem Standard. 3.4.4. A Abordagem Avançada. 3.5. Requisitos de Fundos Próprios Associados a Carteiras Próprias. 3.6. Tratamento Dado a Operações de Titularização. 3.7. Outros Aspectos do Novo Acordo. 3.7.1 O Processo de Supervisão (O Segundo Pilar). 3.7.2 Disciplina de Mercado (O Terceiro Pilar). 4. Estudos Internacionais sobre o Impacto da Aplicação do Novo Acordo sobre Requisitos de Fundos Próprios e Financiamento das Empresas. 4.1. Abordagem Seguida. 4.2. Estudo de Impacto Quantitativo (QIS3). 4.3 Outros Estudos Internacionais. 5. Impacto da Aplicação do Novo Acordo sobre os Requisitos de Fundos Próprios e o Financiamento das Empresas em Portugal. 5.1. Objectivos. 5.2. Dados e Abordagem Seguida. 5.3. Os Resultados. 5.4. Impacto da Implementação do Novo Acordo de Basileia. 5.5. Modelo de Pricing das Operações de Crédito a Empresas em Função dos Requisitos de Fundos Próprios. 6. Conclusões. 7. Bibliografia. ANEXOS. Emenda ao I Acordo para Incorporar Riscos de Mercado. Activos Aceites para Efeitos de Mitigação de Risco (Abordagem Standard). Alguns Dados Referentes à Incidência de Incumprimento no Sistema Financeira Português e Respectiva Ficha Técnica.