Biblioteca TACL


Monografia
1991CD PTAm 2


PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo nos Tribunais Administrativos, 2002
Código de processo nos Tribunais Administrativos : e legislação complementar / [compil.] Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, José Fontes.- 2.ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 2005.- 356p. ; 21 cm. - (Códigos)
Inclui : Estatuto dos Tribuanis Administrativos e Fiscais (ETAF) ; Funcionamento do sistema informático dos tribunais administrativos e fiscais (SITAF) ; Regulamento do Concurso de Recrutamento para o Preenchimento de Vagas nos Tribuanis Administrativos e Fiscais ; Regulamento do processo eleitoral para o Conselho Superior dos Tribuanis Administrativos e Fiscais ; Critérios de classificação das espécies de processos ; Lei de participação procedimental e de acção popular ; Código das Custas Judiciais ; Arbitragem voluntária ; Código do Procedimento Administrativo.
ISBN 972-32-1294-3 (Brochado) : Compra

CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS / Portugal, ETAF / Portugal, SITAF / Portugal, CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal