Monografia
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MENDES, João de Castro Direito processual civil : recursos / João de Castro Mendes.- Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito, 1980.- 254p. ; 22cm Edição actualizada pelos Assistentes Armindo Ribeiro Mendes e Miguel Teixeira de Sousa. (Encadernado) : Fotocópia DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, RECURSOS / Portugal, RECURSO ORDINÁRIO / Portugal, RECURSO EXTRAORDINÁRIO / Portugal INTRODUÇÃO. Cap. I - Conceito e estrutura do recurso. Cap. II - Os recursos previstos na lei e o seu campo de aplicação. Cap. III - Sede legal dos recursos. TITULO I - MARCHA DOS RECURSOS ORDINÁRIOS. Cap. I - Preliminares. Cap.II - Fase de Intreposição. Cap. III - Expedição ou subida do recurso. Cap. IV - Alegações. Cap. V - Fase da preparação do julgamento. Cap. VI - Fase do julgamento do recurso. TITULO II - MARCHA DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. |