Monografia
| 2076 | CD ISl 1 |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do imposto do selo, 1999
Código do imposto do selo : tabela geral.- Porto : Vida Económica, 2005.- 122p. ; 23 cm
Inclui : Esclarecimento da administração fiscal. Legislação complementar
ISBN 972-788-116-5 (Brochado) : Compra
IMPOSTO DE SELO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Código do Imposto do Selo. Tabela Geral do Imposto do Selo. Portaria n.º 523/2003, de 04.07 - (Declaração de pagamento de Imposto do Selo). Portaria n.º 895/2004, de 22 de Julho - (Imposto do Selo - Participação de Transmissões Gratuitas - Modelo 1 e anexos). Portaria n.º 975/2004, de 3 de Agosto - (Notários, Conservadores, Secretários judiciais e Secretários Técnicos de justiça - Actos e contratos sujeitos a imposto sobre o rendimento e sobre o património - Declaração modelo n.º 11). Esclarecimentos da Administração Fiscal.