Biblioteca TACL


Monografia
1047CD Et 5


PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código da Estrada, 1994
Código da estrada anotado e legislação complementar / anotado por José da Costa Pimenta.- Coimbra : Livraria da Universidade, 1995.- 1089p. ; 23cm
ISBN 972-8130-07-4 (Brochado) : Compra

CÓDIGO DA ESTRADA, PORTUGAL

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
- Decreto-Lei n.º 39 987, de 22 de Dezembro de 1954 (Regulamento do Código da Estrada)
- Portaria nº 849/94, de 22 de Setembro ( Uso de cinto de segurança pelo condutor e passageiros de veículos automóveis)
- Portaria n.º 850/94, de 22 de Setembro (Peso e dimensão dos veículos)
- Portaria nº 851/94, de 22 de Setembro (Características das luzes dos veículos)
- Portaria nº 855/94, de 23 de Setembro ( Atribuição de categorias de modelos de veículos
automóveis e de veículos de duas, três e quatro rodas)
- Portaria nº 881-A/94, de 30 de Setembro (Regulamento dos Sinais)
- Decreto Regulamentar nº 33/88, de 12 de Setembro (Sinalização de carácter temporário)
- Portaria nº 30/91, de 11 de Janeiro ( Circulação de viaturas pesadas nos fins de semana)
- Ofício nº 2379/DST/DET/86, de 4 de Julho (Delimitação de localidade)
- Ofício 8/DST/DCI/88, de 4 de Fevereiro (Circulação de viaturas pesadas afectas aos transportes internacionais)
- Portaria nº 552/87, de 3 de Julho (Transporte de mercadorias perigosas nos fins de semana)
- Portaria nº 980/91, de 24 de Setembro ( Circulação na via pública de máquinas agrícolas ou industriais)
- Decreto Regulamentar nº 64/94, de 4 de Novembro (Dispensa de matrícula de certos veículos)
- Decreto Regulamentar nº 65/94, de 13 de Novembro (Regulamenta a atribuição de habilitação legal para conduzir)
-Decreto-Lei nº 254/92, de 20 de Novembro (Inspecções periódicas obrigatórias de veículos)
- Portaria n.º 1223/93, de 23 de Novembro ( Regulamento das inspecções de veículos)
- Lei nº 63/93, de 21 de Agosto ( Autorização ao Governo para aprovar o novo Código da Estrada)
- Decreto-Lei n.º 190/94, de 18 de Julho (normas de competência)
- Decreto-Lei n.º 124/90, de 14 de Abril (Criminalização da alcoolémia)
- Decreto Regulamentar nº 12/90, de 14 de Maio (ºRegulamenta o Decreto-Lei n.º124/90,de 14 de Abril)
- Portaria nº 986/92, de 20 de Outubro ( Completa a regulamentação do Decreto-Lei nº 124/90, de 14 de Abril)
- Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro ( Lei do seguro automóvel obrigatório)
- Decreto-Lei n.º 130/94, de 19 de Maio ( Adapta a legislação portuguesa à europeia e altera o Decreto-Lei n.' 522/85, de 31 de Dezembro)
- Decreto-Lei n.º 6/82, de 12 de Janeiro ( Ensino da condução e funcionamento das respectivas
escolas)
- Decreto-Regulamentar nº 65/83, de 12 de Julho ( Licenciamento e funcionamento das escolas
de condução)
- Portaria nº 984/83, de 25 de Novembro ( Ministração do ensino da condução e número de lições)
- Despacho normativo nº 25/81,de 21 de Janeiro ( Identificação dos veículos de instrução adquiridos com redução de imposto)
- Portaria nº 234/91, de 22 de Março (lnstrutores)
- Portaria nº 993/94, de 12 de Novembro ( Licença de instrutor a titulares de diplomas da União Europeia)
- Decreto-Lei nº 54/75, de 12 de Fevereiro, (Registo da Propriedade Automóvel)
- Decreto-Lei nº 55/75, de 12 de Fevereiro (Regulamento do Registo Automóvel)
- Decreto-Lei nº 13/71, de 23 de Janeiro (Estradas nacionais)
- Decreto-Lei nº 219/72, de 27 de Junho (Complemento e sanções às infracções ao Decreto-Lei nº 13/71)
- Decreto-Lei nº 599/72, de 30 de Dezembro (Criação do Imposto Sobre Veículos)
- Decreto-Lei nº 143/78, de 12 de Junho ( Aprova o Regulamento do Imposto Municipal sobre
Veículos)
- Portaria nº 346/78, de 30 de Julho (Isenção temporária do Imposto Sobre Veículos)
- Decreto-Lei n.º 116/94, de 3 de Maio (Regulamento dos Impostos de circulação e camionagem)
- Decreto-Lei n.º 50/78, de 28 de Março (Princípios reguladores do uso de veículos do Estado)
- Portaria n.º 297/78, de 31 de Maio (Distintivos de identificação dos veículos do Estado)
- Decreto-Lei nº 264/94, de 25 de Outubro de 1994 (Regula a habilitação para a condução, na via pública, de veículos automóveis pertencentes às Forças Armadas)
- Portaria 23 091, de 27 de Dezembro de 1967 ( Regulamenta a utilização, condução e trânsito das viaturas do exército)
- Portaria nº 53/77, de 1 de Fevereiro (Regulamenta a utilização, condução e trânsito das viaturas da força aérea)
- Decreto-Lei nº 47123, de 30 de Julho de 1966, com a redacção do Decreto-Lei n.º 254-A/90, de 6 de Agosto, e do Decreto-Lei n.º 224/94, de 27 de Agosto (Regulamenta o trânsito na Ponte sobre o Tejo em Lisboa)
-Decreto-Lei n.º 265-A/92, de 26 de Novembro (Regime de Portagem na Ponte sobre o Tejo em Lisboa)
- Decreto-Lei nº 47 145, de 12 de Agosto de 1966 (Regulamentação dos serviços de exploração da Ponte sobre o Tejo em Lisboa)
-Decreto-Lei nº 224/94, de 27 de Agosto (Converte as contravenções em contra-ordenações e altera o Decreto-Lei nº 47 123, de 30 de Julho de 1966)
-Decreto nº 37 272, de 31 de Dezembro de 1948 ( Aprova o regulamento de transportes em automóveis, com sucessivas alterações)
- Decreto Regulamentar nº 34/78, de 2 de Outubro (Locais de estacionamento dos automóveis de aluguer)
- Decreto Regulamentar nº 68-A/79, de 24 de Dezembro ( Alteração do local de estacionamento dos automóveis de aluguer)
-Decreto-Lei nº 115/94, de 3 de Maio (Separador de segurança dos táxis)
- Decreto-Lei nº 285/94, de 11 de Novembro (Transportes de mercadorias por conta própria ou particular)
- Decreto-Lei nº 366/90, de 24 de Novembro (Transportes públicos ocasionais de mercadorias)
- Decreto-Lei nº 279-A/92, de 17 de Dezembro (Transportes internacionais rodoviários de mercadorias)
- Portaria, nº 77/93, de 21 de Janeiro (Capacidade profissional para o exercício da profissão de transportador público rodoviário interno de passageiros)
- Portaria nº 102/93, de 28 de Janeiro (Capacidade profissional para o exercício da profissão de transportador internacional rodoviário de mercadorias)
- Decreto-Lei nº 48 396, de 22 de Maio de 1968 (Alugues de tractores agrícolas)
- Decreto-Lei n.º 375/82, de 11 de Setembro (Carreiras turísticas e excursões)
- Decreto-Lei nº 399-E/84, de 28 de Dezembro (Completa o regime legal das carreiras turísticas)
- Decreto-Lei nº 326/83, de 6 de Julho (Transporte colectivo de passageiros - expressos)
- Decreto-Lei n.º 399-F/84, de 28 de Dezembro, com a redacção em vigor ( Regulamenta os
transporte colectivos de passageiros «expressos»)
- Decreto-Lei n.º 53/92, de 11I de Abril (Transporte internacional rodoviário de passageiros)
- Portaria n.º 473/92, de 5 de Junho (Capacidade profissional para o exercício da profissão de transportador internacional rodoviário de passageiros)
- Decreto-Lei nº 45 299, de 9 de Outubro de 1963 (Sinal de pré-sinalização «triângulo»)
- Portaria nº 418/90, de 7 de Junho (Dimensões e características do sinal de pré-sinalização)
- Decreto-Lei nº 272/89, de 19 de Agosto (Homologação e uso de tacógrafo)
- Portaria nº 1078/92, de 23 de Novembro (Isenção da obrigação de instalação e utilização do aparelho «tacógrafo»)
- Portaria nº 625/86, de 25 de Outubro (Regulamento do controle metrológico dos tacógrafos)
- Decreto-Lei nº 281/94, de I I de Novembro (Dispositivos de limitação de velocidade)
- Decreto- Lei nº 433/82 de 27 de Outubro ( lei geral das contra-ordenações e do respectivo processo)