DCi APb 1/IIs
Analítico de Monografia
ANDRADE, José Carlos Vieira de, e outro
Contencioso administrativo / José Carlos Vieira de Andrade, José Eduardo Figueiredo Dias
In: Dicionário jurídico da administração pública / dir. Jorge Bacelar Gouveia. - Coimbra : imp. Coimbra Editora, 2001. - 2. supl. ; p.109-176 a 2 colns. - 23 cm. - ISBN: 972-95523-8-X.
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal
PARTE I : 1. Noção e âmbito. 1.1. Noção de justiça administrativa em sentido amplo. 1.2. As diferentes dimensões da justiça administrativa. 1.2.1.Dimensão material. 1.2.2. Dimensão funcional. 1.2.3. Dimensão orgânico-processual. 1.3. Noção de contencioso administrativo. 2. Os modelos do contencioso administrativo. 2.1. A questão dos modelos organizativos. 2.1.1. Modelo administrativista. 2.1.2. Modelo judiciarista ou quase-judicialista. 2.1.3. Modelo judicialista. 2.1.4. Modelos mistos. 2.1.5. A jurisdiconalização plena e integral do contencioso administrativo. 2.2. A questão dos modelos processuais. 2.2.1. O modelo objectivista. 2.2.2. O modelo subjectivista. 2.2.3. Evolução; inexistência de modelos puros. 2.3. O domínio material do contencioso administrativo: a relação jurídica administrativa. 2.3.1. Âmbito da relação jurídica administrativa. 2.3.2. Posições jurídicas subjectivas dos particulares. 2.4. O domínio funcional do contencioso administrativo. 2.4.1. Limites relativos ao conteúdo da fiscalização. 2.4.2. A necessidade de decisão administrativa prévia. 2.4.3. Os limites à plena jurisdição dos tribunais administrativos. PARTE II - CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS. 1. Evolução histórica. 1.1. A pré-história do contencioso administrativo. 1.2. Evolução do modelo organizativo do contencioso administrativo. 1.2.1. Período liberal. 1.2.2. Período autoritário-corporativo. 1.2.3. A Constituição da República de 1976. 1.3. Evolução do modelo processual de contencioso administrativo. 1.3.1. Adopção do modelo francês (de 1832 até 1982/85). 1.3.2. Alargamento do âmbito do contencioso administrativo e intensificação da protecção dos direitos dos administrados. 1.3.3. Posteriormente à revisão constitucional de 1989. 1.3.4. A revisão constitucional de 1997. 2. O modelo de contencioso administrativo vigente. 2.1. Ao nível da Constituição. 2.2. Ao nível da legislação ordinária. 3. Os órgãos do contencioso administrativo. 3.1. Notas características da organização dos tribunais administrativos. 3.2. Os tribunais administrativos: categorias e competências. 3.2.1. Competências do STA. 3.2.2. Competências do TCA. 3.2.3. Competências dos TAC's. 3.3. O Ministério Público: poderes no contencioso administrativo. 4. Os diferentes meios de acesso ao contencioso administrativo. 4.1. O princípio da tipicidade das formas processuais. 4.2. Distinção entre meios principais e meios acessórios. 4.3. Os meios processuais principais. 4.3.1. Os meios impugnatórios. 4.3.1.1. O recurso contencioso de anulação de actos. 4.3.1.2. As acções de impugnação de normas. 4.3.2. As acções. 4.3.2.1. As acções para o reconhecimento de um direito ou interesse legalmente protegido. 4.3.2.2. As acções sobre contratos administrativos. 4.3.2.3. As acções sobre responsabilidade. 4.3.2.4. As acções não especificadas. 4.3.3. Os meios especiais. 4.3.3.1. Os recursos eleitorais. 4.3.3.2. As acções especiais. 4.3.3.3. A execução dos julgados. 4.4. Os meios processuais acessórios. 4.4.1. Os meios cautelares. 4.4.1.1. A suspensão da eficácia dos actos. 4.4.1.2. A produção antecipada da prova. 4.4.1.3. As medidas provisórias relativas a actos de formação de contratos de direito público. 4.4.1.4. As providências cautelares não especificadas. 4.4.2. As intimações. 4.4.2.1. A intimação para consulta de documentos ou passagem de certidões. 4.4.2.2. A intimação para um comportamento. 4.4.3. Os recursos para resolução de conflitos e os recursos de decisões jurisdicionais. Bibliografia.