Monografia
| 2231 | DCv S 11 |
TELLES, Inocêncio Galvão
Sucessão testamentária / Inocêncio Galvão Telles.- Coimbra : Coimbra Editora, 2006.- 123p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-1404-8 (Brochado) : Compra
DIREITO DAS SUCESSÕES / Portugla, TESTAMENTO/ Portugal
Capítulo I - NOÇÕES GERAIS. 1. Noção de testamento. 2. Expressão da vontade do testador. 3. Testamento de mão comum. 4. Carácter pessoal do testamento. 5. Escolha do legado pelo onerado, pelo legatário ou por terceiro. 6. Testamento "per relationern". 7. Disposição a favor de pessoas incertas. 8. Fim contrário à lei ou à ordem pública, ou ofensivo dos bons costumes. 9. Interpretação dos testamentos. Capítulo II - CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA. 10. Princípio geral. 11. Incapacidade de testar. 12. Nulidade do testamento do incapaz. 13. Momento da determinação da capacidade. 14. Possibilidade de qualquer pessoa, com a necessária legitimidade para o efeito, pedir a todo o tempo, em juízo, a declaração de nulidade do testamento do incapaz. Capítulo III - CASOS DE INDISPONIBILIDADE RELATIVA. 15. Nulidade das disposições testamentárias a favor do tutor, curador, administrador legal dos bens ou protutor. 16. Nulidade das disposições testamentárias a favor de médicos, enfermeiros ou sacerdotes. 17. Excepções ao disposto no artigo anterior. 18. Cúmplice do cônjuge adúltero. 19. Intervenientes no testamento. 20. Interpostas pessoas. Capítulo IV - FALTA E VÍCIOS DA VONTADE. 21. Incapacidade acidental. 22. SimuIação. 23. Erro, dolo e coacção. 24. Erro sobre motivos. 25. Erro na indicação da pessoa ou dos bens. Capítulo V - FORMA DO TESTAMENTO. Secção I - Noções gerais. 26. Conceito e modalidades. Secção II - Testamento público. 27. Noção e regime do testamento público. Secção III - Testamento cerrado. 28. Noção e regime do testamento cerrado. 29. Data do testamento cerrado. 30. Inabilidade para fazer testamento cerrado. 31. Conservação e apresentação do testamento cerrado. Secção IV - Formas especiais. 32. Enumeração das formas especiais. 33. Testamento militar. 34. Testamento militar público ou cerrado. 35. Testamento militar público. 36. Testamento militar cerrado. 37. Formalidades complementares. 38. Testamento marítimo. 39. Formalidades do testamento marítimo. 40. Testamento feito a bordo de aeronave. 41. Testamento feito em caso de calamidade pública. 42. Idoneidade das testemunhas, abonadores ou intérpretes; incapacidades. 43. Prazo de eficácia. 44. Testamento feito por cidadão português em país estrangeiro. Capítulo VI - CONTEÚDO DO TESTAMENTO. Secção I - Noções gerais. 45. Disposições a favor da alma. 46. Disposição a favor de uma generalidade de pessoas. 47. Disposição a favor dos parentes do testador ou de terceiro. Secção II - Disposições condicionais, a termo e modais. 48. Disposições condicionais. 49. Condições impossíveis, contrárias à lei ou à ordem pública ou ofensivas dos bons costumes. 50. Condição captatória. 51. Condições contrárias à lei. 52. Condição de casar ou não casar. 53. Condição de não dar ou não fazer. 54. Obrigação de preferência. 55. Prestação de caução. 56. Administração da herança ou legado. 57. A quem pertence a administração. 58. Regime da administração. 59. Administração da herança ou legado a favor de nascituro. 60. Administração do cabeça-de-casal. 61. Retroactividade da condição. 62. Termo inicial ou final. 63. Encargos. 64. Encargos impossíveis. 65. Prestação de caução. 66. Cumprimento dos encargos. 67. Resolução da disposição testamentária. Secção III - Legados. 68. Aceitação e repúdio do legado. 69. Indivisibilidade da vocação. 70. Legado de coisa pertencente ao onerado ou a terceiro. 71. Legado de coisa pertencente só em parte ao testador. 72. Legado de coisa genérica. 73. Legado de coisa não existente no espólio do testador. 74. Legado de coisa existente em lugar determinado. 75. Legado de coisa pertencente ao próprio legatário. 76. Legado de coisa adquirida pelo legatário. 77. Legado de usufruto. 78. Legado para pagamento de dívida. 79. Legado de crédito. 80. Legado da totalidade dos créditos. 81. Pré-legado. 82. Obrigação de prestação de legado. 83. Cumprimento de legado de coisa genérica. 84. Transmissão do direito de escolha. 85. Extensão do legado. 86. Entrega da coisa. 87. Frutos. 88. Legado de coisa onerada. 89. Legado de prestação periódica. 90. Legado deixado a um menor. 91. Despesas com o cumprimento do legado. 92. Encargos impostos ao legatário. 93. Pagamento dos encargos da herança pelos legatários. 94. Herança insuficiente para pagamento dos legados. 95. Reivindicação da coisa legada. 96. Legados pios. Secção IV - Substituições. Subsecção I - Substituição directa. 97. Noção de substituição directa. 98. Substituição plural. 99. Substituição recíproca. 100. Direitos e obrigações dos substitutos. 101. Substituição directa nos legados. Subsecção II - Substituição fideicomissária. 102. Noção de substituição fideicomissária. 103. Substituição plural. 104. Limite de validade. 105. Actos de disposição do fideicomissário. 106. Fideicornissos irregulares. 107. Substituição fideicomissária nos legados. Subsecção III - Substituições pupilar e quase-pupilar. 108. Substituição pupilar. 109. Substituiçâo quase-pupilar. 110. Transformação da substituição pupilar em quase-pupilar. 111. Bens que podem ser abrangidos. Secção V - Direito de acrescer. 112. Direito de acrescer entre herdeiros. 113. Direito de acrescer entre legatários. Capítulo VII - INVALIDADE, REVOGAÇÃO E CADUCIDADE DO TESTAMENTO. Secção I - Invalidade. 114. Diversidade do prazo para a arguição da invalidade. 115. Confirmação do testamento. 116. Inadmissibilidade da proibição de impugnar o testamento. Secção II - Revogação e caducidade. 117. Faculdade de revogação. 118. Revogação expressa. 119. Revogação tácita. 120. Revogação do testamento revogatório. 121. Inutilização do testamento cerrado. 122. Alienação ou transformação da coisa legada. 123. Casos de caducidade. Capítulo VIII - TESTAMENTARIA. 124. Noção de testamentaria. 125. Quem pode ser nomeado testamenteiro. 126. Aceitação ou recusa do testamenteiro. 127. Modalidades de aceitação. 128. Recusa de testamentaria. 129. Atribuições do testamenteiro. 130. Regime supletivo. 131. Cumprimento dos legados e outros encargos. 132. Venda de bens. 133. Prestação de contas. 134. Intransmissibilidade da testamentaria.