Monografia
| 2078 | CD IRS 1/B |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, 1988
I.R.S. - código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares : tabelas de retenção na fonte do IRS para 1992 ; I.R.C. - código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas ; Estatuto dos benefícios fiscais / [compil. por ] José Alves Rodrigues.- 24.ed.- Lisboa : Rei dos Livros, 2005.- 915p. ; 23 cm
Contém : TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE DE IRS - 2005 ; REGIME DAS REINTEGRAÇÕES E AMORTIZAÇÕES ; LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR COM DESTAQUE PARA: Normas sobre a cobrança (Regime da Tesouraria do Estado). Código de Procedimento Administrativo. Princípios e Regras Orçamentais. Tributação dos rendimentos de títulos da dívida pública detidos por não residentes. Regime de instalação e funcionamento das instituições financeiras nas zonas off-shore (Dec.-Lel n.º 10/94, de 13 de Janeiro). Portarias dos coeficientes da desvalorização da moeda (2001 a 2005). Condições de acesso ao crédito fiscal (Dee-Lei n.º 121/95, de 31 de Maio). Lei Geral Tributária (parte). Tabela Prática das Convenções para evitar a Dupla Tributação celebradas por Portugal. Tabela das actividades (Portaria n.º 1011/2001, de 21 de Agosto). Regime Simplificado de Determinação do Rendimento Colectável. Regime Geral das Infracções Tributárias (parte). Código de Procedimento e de Processo Tributário (parte) ; CIRCULARES - OFÍCIOS-CIRCULARES - OFÍCIOS-CIRCUUDOS DA D.G.C.L ; ÍNDICES SISTEMÁTICOS E ALFABÉTICOS ; REMISSÕES REUTIVAS À INTEGRAÇÃO DOS RESPECTIVOS ARTIGOS DOS CÓDIGOS.
ISBN 972-51-1083-8 (Brochado) : Compra
IRS / Portugal, IRC / Portugal, BENEFÍCIOS FISCAIS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - Decreto-Lei n.º 422-A/88, de 30 de Novembro. Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas - Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro. Estatuto dos benefícios fiscais. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR : Empreiteiros internacionais na execução das obras das «Infra-estruturas comuns N.A.T.O.» - Decreto-Lei n.º 41 561, de 17/3/58, arts. 1.º e 2.º. Deficientes das Forças Armadas - Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de Janeiro, arts. 1.º e 3.º. Criação de uma zona franca na RAM - Dec.º Regulamentar n.º 53/82, de 23 de Agosto, art.º 4.º. Criação de uma zona franca na ilha de Santa Maria, RAA - Dec.º Regulamentar n.º 54/82, de 23 de Agosto, art.º 4.º. Benefícios para militares com grande deficiência - Decreto-Lei n.º 314/90, de 13 de Outubro, arts. 1.º e 2.º. Reorganização de empresas até 31/12/2006 - Decreto-Lei n.º 404/90, de 21 de Dezembro, arts. 1.º a 5.º. Estatuto Político Administrativo da R. A. da Madeira - Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, art.º 8.º. Formas de energia renováveis - Portaria n.º 725/91, de 29 de Julho. Aprova a estrutura, competências, organização e funcionamento da DGCI - Portaria n.º 257/2005, de 15 de Março, art.º 18.º. Regime de instalação e funcionamento das instituições financeiras nas zonas off shore - Decreto-Lei n.º 10/94, de 13 de Janeiro. Tributação dos rendimentos de títulos da dívida pública detidos por não residentes - Decreto-Lei n.º 88/94, de 2 de Abril. Rendimentos de valores mobiliários da dívida pública obtidos por entidades não residentes - Portaria n.º 377-N/94, de 15 de Junho. Rendimentos de valores mobiliários da dívida pública obtidos por entidades não residentes - Portaria n.º 987-A/94, de 7 de Novembro. Rendimentos de valores mobiliários da dívida pública obtidos por entidades não residentes - Portaria n.º 166/95, de 2 de Março. Dedução de prejuízos fiscais - Recuperação de empresas (GACRE) - Decreto-Lei n.º 14/98, de 28 de Janeiro. Dívida pública - Portaria n.º 125/98, de 3 de Março. Derrama - Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto, art.º 18.º. Estatuto fiscal cooperativo - Lei n.º 85/98, de 16 de Dezembro, arts. 7.º, 14.º e 17.º. Lei Geral Tributária - Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro, arts S.º, 6.º, Anexo: 14.º 35.º, 40.º, 43.º a 46.º, 63,º, 63.º-A, 63.º-8, 63.º-C, 73.º, 78.º, 87.º a 91.º, 92.º a 96.º. R.C. P. Inspecção Tributária - Decreto -Lei n.º 413/98, de 31 de Dezembro, art,º 2.º. Vales denominados «vales sociais» - Decreto -Lei n.º 26/99, de 28 de Janeiro, arts. 2.º, 9.º e 10.º. Juros de mora - Decreto-Lei n.º 73/99, de 16 de Março (arts. 3.º a 5.º, 11.º e 12.º). Estatuto do Mecenato - Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março. Regime da Tesouraria do Estado - Decreto-Lei n.º 191/99, de 5 de Junho, arts. 2.º, 7.º a 29.º e 51.º. Direitos especiais dos juízes - Lei n.º 143/99, de 31 de Agosto, art.º 17.º. Combate à desertificação e recuperação do desenvolvimento nas áreas do interior - Lei n.º 171/99, de 18 de Setembro, arts. 1.º, 2.º, 7.º, 8.º, 12.º e 14.º. Regulamenta os benefícios fiscais contratuais - Decreto-Lei n.º 401/99, de 14 de Outubro. Regulamenta os beneficios fiscais contratuais - Decreto-Lei n.º 409/99, de 15 de Outubro. CPP Tributário - Decreto-Lei n." 443/99, de 26 de Outubro, arts. 61.º, 131.º a 133.º. CV Mobiliáro - Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro, arts. 61.º e 99.º. Impresso mod. n.º 13 (art.º 124.º do CIRS) - Portaria n.º 1077/99, de 14 de Dezembro. Divida Pública - Portaria n.º 55/2000, de 11 de Fevereiro. Dossier Fiscal - Portaria n.º 359/2000, de 20 de Junho. Divida Pública - Portaria n.º 382/2000, de 28 de Junho. Tabela a que se refere o art.º 26.º do CIRS - Portaria n." 543/2000, de 4 de Agosto. Alteração ao CIRS, CIRC e EB Fiscais - Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro (arts. 7.º, 10.º, 11.º e 21.º). Depósito em contas poupança-habitação - Decreto-Lei n.º 27/2001, de 3 de Fevereiro, arts. 5.º, 6.º, 11.º° e 12.º. Sociedade Euro 2004 - Decreto-Lei n.º 30/2001, de 7 de Fevereiro. Valores mobiliários representativos da divida pública - Portaria n.º 190-A/2001, de 9 de Março. Regime Geral das Infracções Tributárias - Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho, arts. 16.º, 17.º, 28.º, 113.º a 125.º-B. Lei da Liberdade Religiosa - Lei n.º 16/200 I, de 22 de Junho, art. 32.º e 58.º. Coeficientes de desvalorização da moeda - 2001 - Portaria n.º 1040/2001, de 28 de Agosto. Encargos com viaturas ligeiras - Portaria n.º 1041/2001, de 28 de Agosto. Orçamento da RAM para 2002 - Dec. Leg. Regional n.º 29-A/2001/M, de 20 de Dezembro. Regula os preços de transferência - Portaria n.º 1446-C/2001, de 31 de Dezembro. Regiões que sofrem de problemas de interioridade - Portaria n.º 1467-A/2001, de 31 de Dezembro. Guias de pagamento de imposto sobre o rendimento em euros - Aviso (extracto) n.º 3551/2002 (2.ª série). Orçamento da RAA para 2002 - Dec. Leg. Regional n.º 2/2002/A, de 10 de Dezembro. Sistema de facturação electrónica - Portaria n.º 52/2002, de 12 de Janeiro. Regiões que sofrem de problemas de interioridade (incentivos) - Portaria n.º 56/2002, de 14 de Janeiro. Valores do Tesouro - isenção de IRS e IRC - Portaria n.º 113-B/2002, de 6 de Fevereiro. Spread a acrescer à taxa EURIBOR - Portaria n.º 184/2002, de 4 de Março. Convenção entre a RP e a Ucrânia - Dec. Pres. da República, de 8 de Março de 02. Convenção entre a RP e a Islândia - Dec. Pres. da República, de 8 de Março de 02. Declaração anual de informação contabilística e fiscal - Declaração n.º 72/2002 (2.ª série). Zonas francas da Madeira e da ilha de Santa Maria - Procedimentos contabilísticos - Portaria n.º 360/2002, de 5 de Abril. Coeficientes de desvalorização da moeda (2002) - Portaria n.º 553/2002, de 3 de Junho. Zonas francas imputação do lucro tributável - Portaria n.º 555/2002, de 4 de Junho. Modelos de impressos de declarações para entrega por transmissão electrónica - Portaria n.º 698/2002, de 25 de Junho. Adaptação do sistema fiscal nacional às especificidades regionais - Dec. Legis. Regional n.º l-A/20031M, de 3 de Janeiro, art.º 13.º. Procedimentos sobre a execução da Lei da Liberdade Religiosa - Portaria n.º 80/2003, de 22 de Janeiro. Modelo anual de informação contabilística e fiscal - Declaração n.º 134/2003 (2.ª série), de 11 de Fevereiro. Coeficíentes de desvalorização da moeda para o ano de 2003 - Portaria n.º 287/2003, de 3 de Abril. Documentos e actos jurídicos electrónicos - Decretos-Lei n.ºs 290-D/99, de 2 de Agosto, e 62/2003, de 3 de Abril. Taxa dos juros legais e dos estipulados sem determinação de taxa ou quantitativo - Portaria n.º 291/2003, de 8 de Abril. Dívida pública - Portaria n.º 296/2003, de 11 de Abril. Número fiscal do contribuinte - Decreto-Lei n.º 81/2003, de 23 de Abril, art.º 1.º. Valor de mercado - art.º 24.º, 7, do CIRS - Portaria n.º 383/2003, de 14 de Maio. Modelos das declarações de inscrição no registo/início de actividade, alterações e cessação - Portaria n.º 477/2003, de 16 de Junho. Formulários destinados a permitir a aplicação dos beneficios prescritos nas convenções - Desp.º n.º 11701/2003 (2.ª série), de 28/5/03 (D.R., II Série, de 17/6/03). Declaração de pagamento de retenções na fonte de IRS, IRC e do IS - Portaria n.º 523/2003, de 4 de Julho. Cobrança do IRS e IRC (Dec.-Lel n.º 492/88, de 30/12) - Pagamentos irregulares - Decreto-Lei n." 160/2003, de 19/7, art.º 9.º - Decreto-Lei n.º 124/2005, de 3/8, art.º 7.º. Alterações ao CIRS, CIRC e EBF - Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de ovembro, arts. 3.º a 6.º, 10.º e 11.º e 32.º. Reserva fiscal para investimento - Decreto-Lei n.º 23/2004, de 23 de Janeiro, arts. 1.º a 3.º. Lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada - Portaria n.º 150/2004, de 13 de Fevereiro. Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, art.º 268.º - Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março. Coeficientes de desvalorização da moeda para o ano de 2004 - Portaria n.º 376/2004, de 14 de Abril. Aprova o Estatuto do Mecenato Científico, arts. 8.º, 9.º e 11.º - Lei n.º 26/2004, de 8 de Julho. Convenção com a República da Estónia - Decreto do Presidente da República n.º 33/2004, de 8 de Julho. Convenção com a República da Eslovénia - Decreto do Presidente da República n.º 34/2004, de 10 de Julho. Convenção com a República Eslovaca - Decreto do Presidente da República n.º 35/2004, de 13 de Julho. Declaração modelo 11 e tabelas I e II - Portaria n.º 975/2004, de 3 de Agosto. Impresso modelo 10 - art.º 119.º, 1, c), do CIRS e art.º 120.º do CIRC - Portaria n.º 1145/2004 (2.ª série), de 28/9/2004. Modelos e impressos (Declaração modelo n.º 3 e anexos) - art.º 57.º, 1, do CIRS - Portaria n.º 1461/2004, de 11 de Dezembro. Títulos de dívida pública portuguesa - isenção de IRS e IRC - Portaria n.º 1501/2004, de 30 de Dezembro. Valor da retribuição mínima mensal para 2005 - Decreto-Lei n,º 242/2004, de 31 de Dezembro. Recibo modelo 6 - Portaria n.º 102/2005 (2.ª série), de 7/1/2005. Declaração anual de informação contabilística e fiscal - Declaração n.º 1/2005 (2.ª série), de 29/12/2004. Declaração periódica de rendimentos modelo 22 de Anexos - Declaração n.º 23/200S (2.ª série), de 11/1/2005. Dívida pública - isenção - Portaria n.º 249/200S, de I0 de Março. Retribuição mínima mensal para 2005 - R.A.M. - Decreto Leg. Regional n.º 3/2005/M - D.R., l-A, n.º 74, de I5/4/2005. Convenção relativa à eliminação da dupla tributação em caso de conecção de lucros entre empresas associadas - Aviso n.º 116/2005, de 3/3/2005, da DGAC. Coeficientes de desvalorização da moeda para o ano de 2005 - Portaria n.º 488/2005, de 20 de Maio. Convenção com a Índia (rectificação) - Aviso n.º 231/2005, do M.N.E., D.R., l-A, n.º 102, de 27/5/2005. Rendimentos da poupança sob a forma de juros - Modelos das declarações - Portaria n.º 563-A/2005, de 28 de Junho. Sistemas de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial - Lei n.º 40/2005, de 3 de Agosto. CIRCUL RES E OFíCIOS-CIRCULADOS DA D.G.I.. Prazos legais de apresentação da declaração (mod. 3) - Circular n.º 17/94, de 25 de Março. Despesas com veículos afectos ao exercício de profissões liberais - Circular n.º 21/94, de 12 de Outubro. Despesas com educação - Circular n.º 22/94, de 19 de Outubro. Encargos com viaturas ligeiras de passageiros suportados por sociedades de profissionais - Circular n.º 6/97, de 30 de Abril. Período de tributação diferente do ano civil - Circular n.º 12/97, de 7 de Agosto. Trabalhadores independentes - Documentos comprovativos do pagamento de contribuições para a Segurança Social - Oficio-circulado n.º 10/95, de 4 de Junho. Certificado da qualidade de residente em Portugal nos termos das convenções para evitar a dupla tributação - Oficio-circulado n.º 13/95, de 17 de Maio. Despesas de representação - Encargos com viaturas ligeiras de passageiros - Oficio circular n.º X-1/96, de 7 de Março. Aquisição de cadernetas de recibos modelo n.º 6 - Oficio-circulado n.º 80049/99, de 5 de Novembro. Processo gracioso de reconhecimento da inexistência de rendimentos legalmente presumidos - Oficio-circular n.º X-4/96, de 13 de Outubro. Despesas com a saúde - Aquisição de óculos prescrita por optometristas - Oficio-circulado n.º 2/97, de 20 de Fevereiro. Certificado da qualidade de residente em Portugal, no âmbito do formulário UE/EEE das Finanças Alemãs - Oficio-circulado n.º 7/97, de 6 de Junho. Hierarquia de dedução de prejuízos e beneficios fiscais - Oficio-circulado n.º 9/97, de 12 de Novembro. Regime tributário do pessoal das missões diplomáticas - Oficio-circulado n.º 12/97, de 12 de Dezembro. Limitação da taxa de imposto nos termos das convenções para evitar a dupla tributação - Circular n.º 1/98, de 14 de Janeiro. Despesas com a saúde - Conceito e prova para efeito de abatimento no IRS - Oficio-circulado n.º 25, de 05-01-98. Exercício das opções previstas no CIRS - Oficio-circulado n.º 2285, de 20/1/98. Despesas com educação - Cursos de mestrado e doutoramento - Ofício-circulado n.º 8039, de 11-2-98. Reposição de remunerações indevidamente pagas a funcionários ou agentes da Administração Pública - Circular n.º 3/98, de 12-02. Obrigatoriedade de assinatura das declarações pelos TOC no âmbito do Imposto sobre o Rendimento - Circular n.º 9/98, de 09-03. Aquisições por dependentes, de acções em ofertas públicas de venda realizadas pelo Estado - Oficio-circulado n.º 15 152, de 10-03-98. Crédito fiscal por despesas de investigação e desenvolvimento (I&D) - Circular n.º 10/98, de 23-03. Instrumentos financeiros derivados - Circular n.º 13/98, de 13-5. Crédito de imposto por dupla tributação internacional - Oficio-circulado n.º 31 051, de 28/5/98. Despesas com a educação - encargos aceites - Circular n.º 2/99, de 19/2. Despesas de saúde - encargos não dedutiveis - Circular n.º 3/99, de 25/2. IRS - Dedução específica da categoria A - Oficio-circulado n.º 20 000/99, de 22 de Janeiro. Taxas aplicáveis na liquidação dos juros compensatórios e dos juros de mora - Oficio-circulado n.º 60005, de 25 de Fevereiro de 1999. Reembolso do pagamento especial por conta (IRC) - Oficio-circulado n.º 20008, de 31 de Março de 1999. Identificação do técnico oficial de contas - Circular n.º 7/99, de 9 de Abril. Pedido de certificado de residência oficial - Circular n.º 11/99, de 28 de Abril. Rendimentos provenientes da propriedade intelectual - Circular n.º 12/99, de 19/5. Participação dos interessados na formação das decisões - Circular n.º 13/99, de 8 de Julho. DDF - Competente para a fixação/alteração de rendimentos - Oficio-circulado n.º 20013, de 8 de Julho de 1999. Obrigações declarativas - IRC - Circular n.º 14/99, de 18 de Agosto. Revisão oficiosa da liquidação com fundamento em duplicação de colecta - Oficio-circulado n.º 20015, de 1 de Setembro de 1999. Despesas de representação abonadas ao abrigo da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho - Cricular n.º 16/99, de 12 de Setembro. Convenções para evitar a dupla tributação - Normas para a sua execução - Circular n.º 18/99, de 7 de Outubro. Trabalho a tempo parcial e semana de quatro dias - Circular n.º 19/99, de 16 de Novembro. Obrigações declarativas emergentes da revogação do art,º 58.° do CIRS - Circular N.º 20/99, de 29 de Dezembro. Dupla tributação internacional - art. 15.º da CDT - Alemanha - Oficio-circulado N.º 20032, de 31/01/2001, da DSBF. Tabela prática das convenções para evitar a dupla tributação celebradas por Portugal - Oficio-circulado n.º 20033, de 07/02/2001, da DSBF. Regime simplificado de determinação do rendimento tributável - Circular n.º 3/2001, de 14 de Fevereiro. Declaração de opção pelo regime especial de tributação dos grupos de sociedades - Circular n.º 4/2001, de 14 de Fevereiro. Importâncias não atribuídas pela entidade patronal - Oficio-circulado n.º 20037, de 07/03/2001, da DSlRS. Categoria B do IRS - Prestação de serviços - Circular n.º 5/2001, de 12 de Março. Estatuto do Mecenato - Reconhecimento de donativos - Oficio-circulado n.º 20039, de 13/0312001, da DSIRS. Declaração de opção pelo regime especial de tributação dos grupos de sociedades (Circular n.º 4/2001, de 14/02) - Oficio-circulado n.º 20 041, de 16/03/01, da DSfRC. Categoria B do IRS - Rendimentos acessórios - Circular n.º 7/2001, de 14-03. Estatuto dos Beneficios Fiscais - Circular n.º 10/2001, de 21-03. Tratamento fiscal dos donativos - Circular n.º 12/2002, de 19/4. Interpretação da Portaria n.º 555/2002, de 4/6 - Circular n.º 3/2003, de 26/2, e Aoexo. Retenção sobre rendimentos de valores mobiliários emitidos por entidades não residentes em território português - Circular n.º 5/2003, de 25/3. Alterações ao CIRS introduzidas pela Lei do Orçamento para 2003 - Circular n.º 6/2003, de 25/3, e Anexo. Tributação do pessoal das missões diplomáticas e postos consulares acreditados em Portugal - Circular n.º 1/2004, de 19 de Janeiro. Regime fiscal das sociedades gestoras de participações sociais e sociedades de capital de risco - Circular n.º 7/2004, de 30 de Março. Reembolso de IRS no caso de retenção na fonte a taxa superior à prevista no art, 71.º do CIRS - Oficio-circulado n.º 20103/2005, de 14 de Março.