PP019
Analítico de Periódico
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NEVES, Paulo Manso das
O crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem no desporto : em linha com o regime geral para deixar a corrupção imprópria fora-de-jogo? / Paulo Manso das Neves
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.42 n.168 (outubro-dezembro 2021), p.147-179
Estante nº 27
DIREITO PENAL, CORRUPÇÃO, DESPORTO, PUNIBILIDADE
I- Introdução. II- Do crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem – artigo 10.º-A do Regime Penal Por Comportamentos Antidesportivos (RPCA). III- Da punição da corrupção para ato lícito. IV- O caso Osasuna e a punição do “jogo da mala”. V- Da inutilidade da cláusula de adequação social. VI- Conclusões.