Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_68



Associações patronais : sentido do preceito legal que as proíbe de exercer actividades industriais ou comerciais e de intervir no mercado / M. Henrique Mesquita
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.130.º n. 3880 (Nov.1997), p.202-211
Estante n.º 22


ASSOCIAÇÕES, PATRONAIS, ACTIVIDADE, PRINCIPIO, ESPECIALIDADE, PESSOAS, COLECTIVAS

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 15 de Outubro de 1996.