347.736ALB
Monografia
5491
ALBUQUERQUE, Pedro de
Responsabilidade processual por litigância de má fé, abuso de direito e responsabilidade civil em virtude de actos praticados no processo : a responsabilidade por pedido infundado de declaração da situação de insolvência ou indevida apresentação por parte do devedor / Pedro de Albuquerque.- [Coimbra] : Almedina, [2006].- 206 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2742-2 (Broch.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, INSOLVÊNCIA / Portugal, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, ABUSO DE DIREITO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
Introdução. CAPÍTULO I: A RESPONSABILIDADE PROCESSUAL E A LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. 1- A evolução histórica. 2- Regime,caracteristicas e configuração dogmática da responsabilidade por litigância de má fé. CAPÍTULO II: O ABUSO DO DIREITO DE ACÇÂO E O ABUSO DE DIREITO NO PROCESSO. 1- O abuso de direito e o direito de acção ou exercício de direito ou posições.2- As construções do abuso de direito. 3- Abuso de direito e litigância de má fé.CAPÍTULO III: A RESPONSABILIDADE CIVIL 1- Introdução. 2- A proibição de autodefesa e a garantia de acesso aos tribunais, ao direito e a tutela jurisdicional efectiva e a responsabilidade por danos causados através de comportamentos processuais. 3- A função do processo e a protecção da integridade.4- Modelos valorativos processuais e protecção jurídico-material de bens. 5- Violação de deveres contratuais com impacto processual. 6- A responsabilidade civil por danos causados através do processo e o nexo de causalidade. 7- Responsabilidade civil, responsabilidade processual civil e abuso de direito. CAPÍTULO IV: A RESPONSABILIDADE POR PEDIDO INFUNDADO DE DECLARAÇÂO DA SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. Conclusões. Índice de jurisprudência. Bibliografia.