577.4CAR;577.4CARex.2
Monografia
3811
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Leis fundamentais do direito do ambiente / coord. Raquel Carvalho.- 2.ed. rev. e act.- Porto : Universidade Católica Portuguesa, [1999].- 805p. ; 23cm. - (Leis)
ISBN 972-8069-26-X (Broch.) : 7350$0
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
I. Constituição da república portuguesa. - II. Legislação ordinária geral. - III. Organização. - IV. Ar. - V. Água. - VI. Natureza: solos, flora e fauna. - VII. Poluição: a) ruído. - b) resíduos, efluentes, substâncias perigosas e radioactivas. - VIII. Indústria. - IX. Urbanismo e ordenamento do território. - Outra legislação do ambiente.