PP004
Analítico de Periódico
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JÚLIO, Alda Maria Ferreira, coment.
Contrato de trabalho de serviço doméstico : inexistência de subordinação jurídica / Alda Maria Ferreira Júlio
Direito e Justiça, Lisboa, v.18 t.1(2004), p.209-230
Estante n.º 19
DIREITO DO TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, CONTRATO DE SERVIÇO DOMÉSTICO, TRABALHO DOMÉSTICO, SUBORDINAÇÃO JURÍDICA, JURISPRUDÊNCIA LABORAL
Não existe subordinação jurídica quando resultou inequivocamente provado: que a autora não tinha horário de trabalho, ausentava-se quando queria, desenvolvia a sua actividade de acordo com a sua própria orientação e em função das suas próprias conveniências e não reportava directamente a ninguém, nem sequer à senhora a quem prestava os seus serviços que - com 84 anos e doente não exercia, nem podia exercer, qualquer autoridade, direcção e fiscalização sobre a actividade da autora.