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Analítico de Monografia
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MARTINS, Margarida Salema D´Oliveira
Relance sobre 20 anos de jurisprudência do Tribunal Constitucional de julgamento das contas anuais dos partidos políticos / Margarida Salema D´Oliveira Martins
In: Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício. Organização - Maria João Antunes, com a colaboração de Marta Cavaleira. p.889-924; 23 cm.
JURISPRUDÊNCIA / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, PARTIDOS POLÍTICOS / Portugal, CONTAS ANUAIS / Portugal, FUNÇÕES / Portugal, ACTIVIDADE PARTIDÁRIA / Portugal, FINANCIAMENTOS POLÍTICOS / Portugal