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Analítico de Monografia
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LEITE, Inês Ferreira
O fundamento da reincidência à luz da constituição penal / Inês Ferreira Leite
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira Vol. II - coordenação Ana Paula Dourado e Nazaré da Costa Cabral. - [ [Lisboa]: AAFDL, 2025. - p.257-279; 24 cm.- (Estudos de homenagem). - ISBN 978-989-9252-48-6
PRINCÍPIO DA CULPA, REINCIDÊNCIA
1. A fundamentação da reincidência à luz dos princípios da culpa, da proporcionalidade e do ne bis in idem. 2. A distinção entre reincidência e figuras afins. 3. Análise crítica do regime legal português.