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Monografia
56033
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação ambiental / José Eduardo Figueiredo Dias, Joana Maria Pereira Mendes.- 3.ed.- Coimbra : Coimbra Editora, [2002].- 448,[3]p. ; 23 cm
Edição revista e actualizada.
ISBN 972-32-1117-3 (Broch.) : D.L.
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, PROTECÇÃO DO AMBIENTE / Portugal, IMPACTE AMBIENTAL / Portugal, POLUIÇÃO / Portugal, ACÇÃO POPULAR / Portugal, ONG / Portugal
Leis fundamentais do direito do ambiente. Listagem de diplomas legais e regulamentares em vigor por temas. Comentários de enquadramento por temas.