34 BFD
Analítico de Monografia
5007
VILAÇA, José Luís da Cruz
A modernização da aplicação das regras comunitárias de concorrência segundo a Comissão Europeia : uma reforma fundamental / José Luís da Cruz Vilaça
Boletim comemorativo do 75.º tomo do Boletim da Faculdade de Direito (BFD)
DIREITO COMUNITÁRIO, UE, DIREITO DA CONCORRÊNCIA
I. O sistema instituído pelo Tratado. II. A proposta da Comissão para um novo Regulamento do Conselho relativo à aplicação das Regras de Concorrência - razões e antecedentes. III. Objectivos e princípios enformadores do novo sistema. IV. A questão da base jurídica do Regulamento. V. Os papéis da Comissão e das autoridades nacionais no quadro do novo sistema. VI. Coordenação, cooperação e aplicação coerente no âmbito da rede. VII. Sanções. VIII. Harmonização processual, ónus da prova e prescrição. IX. Conclusão.