351.95LEI
Monografia
3549
LEITÃO, Alexandra
A protecção dos terceiros no contencioso dos contratos da administração pública / Alexandra Leitão.- Coimbra : Almedina, 1998.- 126p. ; 23cm
ISBN 972-40-1153-4 (Broch.) : 1470$0
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal / França / Espanha / Alemanha / Itália, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal / França / Espanha / Alemanha / Itália, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal / França / Espanha / Alemanha / Itália, PROTECÇÃO DE TERCEIROS / Portugal / França / Espanha / Alemanha / Itália, DIREITO COMPARADO, CONTRATO PÚBLICO / Portugal
I- Introdução. II- Notas juscomparatísticas. 1- França. 2- Espanha. 3- Alemanha. 4- Itália. III- breve referência à evolução histórica da contratação pública no direito português. IV- A situação actual: o dualismo entre contratos administrativos e contratos privados da administração. V- A procedimentação dos contratos da administração pública: a teoria do acto destacável. 1- Contratos admnistrativos. 2- Contratos de direito privado da admnistração. VI- Os paradoxos do contencioso dos contratos da administração pública. 1- O recurso contencioso de anulação dos actos destacáveis. 2- O contencioso de plena jurisdição dos contratos administrativos. 3- Consequências da invalidade de um acto destacável. 4- O contencioso dos contratos privados da administração. VII- Solução preconizada: o recurso contencioso de anulação dos contratos administrativos. VIII- Conclusões.