PP019
Analítico de Periódico
P83_115
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BRAVO, Jorge dos Reis
Prejudicialidade e "adesão" em processo penal tributário : aspectos particulares / Jorge dos Reis Bravo
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.29n.115(Jul.-Set.2008), p.89-130
Estante nº 27
DIREITO FISCAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, PROCESSO TRIBUTÁRIO, QUESTÃO PREJUDICIAL
No presente estudo compendia-se um conjunto de considerações suscitadas pelas variáveis de articulação entre as questões jurídico-tributárias e o princípio da suficiência da acção penal. 1- Introdução e delimitação do objecto de estudo. 2- A prevalência do processo penal e as questões prejudiciais não penais em geral. 3- O processo penal tributário e a relevância das questões prejudiciais. 4- Considerações sobre o princípio da adesão em processo penal tributário.