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ANTUNES, José Engrácia As dívidas de valor : breve apontamento / José Engrácia Antunes CEJ - Revista do Centro de Estudos Judiciários, Coimbra, n.33 (I S.2021), p.69-78 Estante n.º 19 PRESTAÇÃO, OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS, DÍVIDA O relevo das obrigações de valor como uma projeção do princípio do valorismo no domínio das obrigações pecuniárias. Identificação das fontes legais e fontes convencionais. A natureza e características das obrigações de valor. |